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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 004/2021
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 012/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/01/2020 11:00
Publicação: 25/02/2021 20:12
Homologação: 22/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 25/02/2021 13:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 25/02/2021 13:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/02/2021 13:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/02/2021 13:07 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO FINAL | 25/02/2021 20:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 25/02/2021 20:20 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 25/02/2021 20:11 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/02/2021 13:10 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/02/2021 13:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO RATIFICAÇÃO, E EXTRATO DE CONTRATO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 35, PAGS: 202, 203. | 23/02/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO RATIFICAÇÃO, E EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO DO PARÁ, PAG: B 12. | 23/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIAZADOS , RELATIVOS EM CONSULTORIAS E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVEZ DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$82.500,00 | R$82.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS, RELATIVOS EM CONSULTORIA CONTÁBIL PARA SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECILIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | R$82.500,00 | R$82.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.000,00 | R$220.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIAZADOS , RELATIVOS EM CONSULTORIAS E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVEZ DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$7.500,00 | R$82.500,00 | Lote vencido por E. ALEXANDRE SILVA - ME pelo valor de R$82.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECILIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$7.500,00 | R$82.500,00 | Lote vencido por E. ALEXANDRE SILVA - ME pelo valor de R$82.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS, RELATIVOS EM CONSULTORIA CONTÁBIL PARA SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$5.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por E. ALEXANDRE SILVA - ME pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 33 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086222 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2021
FIM
27/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2021
FIM
23/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086222 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
E. ALEXANDRE SILVA - ME 17.306.004/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2021
FIM
27/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF