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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 015/2020/CEL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 18.806/2020/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEVOP/PMM
Observação: processo recriado (id 3.506.366) apÓs ter sido realizado e devido a desistÊncia aos termos do contrato da empresa instituto do cÉrebro e coluna de marabÁ, tendo em vista a aceitaÇÃo da empresa neurocare - serviÇos neurolÓgicos ltda, os serviÇos foram adjudicados integralmente para essa.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2020 08:37
Publicação: 09/04/2021 10:47
Homologação: 07/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL - SERV. MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROCIRURGIA | 07/04/2021 18:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/04/2021 18:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/04/2021 18:09 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MAN. QUANTO A DESISTÊNCIA DO INSTITUTO DO CÉREBRO E ACEITE DA NEUROCARE | 09/04/2021 11:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONGEM | 09/04/2021 11:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 07/04/2021 18:09 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Ratificação - DOU - SEÇÃO 3 - ISSN 1677-7069 - Nº 25, PÁG. 192. | 05/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - ISSN 1677-7069 - Nº 243, PÁG. 221. | 21/12/2020 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 34.441, PÁG. 86. | 21/12/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Ratificação - IOEPA Nº 34.483, PÁG. 102. | 05/02/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação - IOEPA Nº 34.546, PÁG. 141 e 142. | 09/04/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII | Nº 2639 - PÁG. 74. | 21/12/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Ratificação - FAMEP, ANO XII | Nº 2671, PÁG. 64. | 05/02/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação - FAMEP, ANO XII | Nº 2715, PÁG. 56. | 09/04/2021 |
| 9 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá. | 21/12/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROCIRURGIA | R$720.000,00 | R$720.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$720.000,00 | R$720.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROCIRURGIA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$60.000,00 | R$720.000,00 | Lote vencido por NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP pelo valor de R$720.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$60.000,00 | R$720.000,00 | R$720.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP 10.534.604/0002-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2021
FIM
02/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEUROCARE - SERVICOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP 10.534.604/0002-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2023
FIM
14/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF