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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2021
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/4/5662
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2021 11:06
Publicação: 22/06/2021 16:18
Homologação: 30/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 22
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROPOSTA DE PREÇOS | 22/06/2021 16:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 22/06/2021 16:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/06/2021 16:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/06/2021 16:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/06/2021 16:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 179/2021 | 22/06/2021 16:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 22/06/2021 16:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 22/06/2021 16:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário oficial do Município, Edição nº 1427, Página: 1 | 11/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1428, Página: 3 | 12/05/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1426, Páginas: 1 e 5 | 10/05/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1429, Página: 4 | 13/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | R$98.397,00 | R$98.397,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE | R$98.397,00 | R$98.397,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASTANHAL | R$98.397,00 | R$98.397,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | R$98.397,00 | R$98.397,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$393.588,00 | R$393.588,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 9 | R$10.933,00 | R$98.397,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor de R$98.397,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 9 | R$10.933,00 | R$98.397,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor de R$98.397,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASTANHAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 9 | R$10.933,00 | R$98.397,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor de R$98.397,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 9 | R$10.933,00 | R$98.397,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor de R$98.397,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$43.732,00 | R$393.588,00 | R$393.588,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2021
FIM
31/01/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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024316 - FMS DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/05/2021
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024938 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2021
FIM
31/01/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2021
FIM
31/01/2022
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Aditivos de Contrato 22
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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024316 - FMS DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/08/2025
FIM
30/04/2026
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/02/2025
FIM
31/07/2025
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01/02/2025
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31/07/2025
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01/02/2025
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01/02/2025
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27/01/2023
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31/01/2024
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01/08/2025
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01/02/2022
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31/01/2023
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ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/02/2022
FIM
31/01/2023
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ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/02/2022
FIM
31/01/2023
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PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
07/06/2022
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/01/2025
ADITIVO
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PARTES
024938 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2024
FIM
31/01/2025
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024938 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/01/2025
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OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/01/2025
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/01/2025
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