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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CV 016/2021 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 19.601/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/10/2021 09:00
Publicação: 13/09/2021 09:11
Homologação: 09/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO - DESERTA | 29/09/2021 08:59 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E 2° ATA DA SESSÃO | 20/01/2022 12:38 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/01/2022 12:30 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 20/01/2022 12:30 |
| 5 | CARTA CONVITE | EDITAL | 09/09/2021 14:48 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - REPUBLICADO | 29/09/2021 09:49 |
| 7 | ERRATAS | DOCUMENTO DO PROTOCOLO QUE COMPROVA O NUMERO CORRRETO DO PROCESSO | 27/01/2022 12:32 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/09/2021 09:09 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/09/2021 15:04 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 09/09/2021 15:05 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MEMORANDO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO | 29/09/2021 09:02 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 20/01/2022 12:29 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 09/09/2021 14:50 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 09/09/2021 15:04 |
| 15 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 13/09/2021 09:10 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 29/09/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 10/11/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.693, PAG: 104, PROTOCOLO: 701884 | 09/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.715, PAG: 99, PROTOCOLO: 710526 | 29/09/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 34.761, PAG: 132, PROTOCOLO: 726517 | 10/11/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2821, CODIGO IDENTIFICADOR: 63706CF6 | 09/09/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2835, PAG: 55, CODIGO IDENTIFICADOR: 593F5924 | 29/09/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2863, PAG: 38, CODIGO IDENTIFICADOR: CDB19E7D | 10/11/2021 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 09/09/2021 |
| 10 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 09/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO | R$67.066,44 | R$40.880,00 | VENCEDOR -39,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.066,44 | R$40.880,00 | -39,05% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DO RPC – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, INCLUINDO: • ETAPA 1 – DIAGNÓSTICO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE TRABALHO • ETAPA 2 - ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA; E • ETAPA 3 – IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 28 | R$2.395,23 | R$67.066,44 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
28 | R$2.395,23 | R$67.066,44 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ABCPREV GESTÃO E FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA 16.778.036/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF