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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-015-PMI
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 6/2021-015-PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA 14 DE JULHO CENTRO DE ITUPIRANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/10/2021 08:30
Publicação: 24/11/2021 12:40
Homologação: 13/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 24/11/2021 12:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA | 24/11/2021 12:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICAVA | 24/11/2021 11:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/11/2021 11:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL | 24/11/2021 12:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/11/2021 11:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/11/2021 11:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/11/2021 12:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 28/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE- AVISO DE RATIFICAÇÃO | 14/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE CONTRATO | 14/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESTRUTURAR E ELABORAR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCRPMI UNIDADE CAMPOS | R$25.666,67 | R$22.000,00 | VENCEDOR -14,29% do valor de referência |
| 2 | REESTRUTURAR E ELABORA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR SAÚDE UNIDADE CAMPOS | R$25.666,67 | R$22.000,00 | VENCEDOR -14,29% do valor de referência |
| 3 | REESTRUTURAR E ELABORA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCREDUCAÇÃO UNIDADE CAMPOS | R$25.666,67 | R$22.000,00 | VENCEDOR -14,29% do valor de referência |
| 4 | REESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE CAMPOS | R$32.666,67 | R$28.000,00 | VENCEDOR -14,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$109.666,68 | R$94.000,00 | -14,29% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE CAMPOS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$32.666,67 | R$32.666,67 | Lote vencido por CAMPOS PLANEJAMENTO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA pelo valor de R$28.000,00-14,29% do valor de referência |
| 2 | ESTRUTURAR E ELABORAR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCRPMI UNIDADE CAMPOS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.666,67 | R$25.666,67 | Lote vencido por CAMPOS PLANEJAMENTO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA pelo valor de R$22.000,00-14,29% do valor de referência |
| 3 | REESTRUTURAR E ELABORA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCREDUCAÇÃO UNIDADE CAMPOS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.666,67 | R$25.666,67 | Lote vencido por CAMPOS PLANEJAMENTO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA pelo valor de R$22.000,00-14,29% do valor de referência |
| 4 | REESTRUTURAR E ELABORA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR SAÚDE UNIDADE CAMPOS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$25.666,67 | R$25.666,67 | Lote vencido por CAMPOS PLANEJAMENTO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA pelo valor de R$22.000,00-14,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$109.666,68 | R$109.666,68 | R$94.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
CAMPOS PLANEJAMENTO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA 10.251.973/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF