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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2023
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 34921/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/11/2022 17:22
Publicação: 03/02/2023 18:47
Homologação: 01/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 03/02/2023 17:24 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO. (2) | 03/02/2023 17:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/02/2023 17:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/02/2023 17:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/02/2023 19:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/02/2023 17:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 03/02/2023 17:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/02/2023 18:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO RATIFICAÇÃO E TERMO DE RECONHECIMENTO | 02/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA - SISTEMA GIIG - | 01/02/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA QUATORZE DE ABRIL, Nº 1811, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP.: 66063-140, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS NO BAIRRO DE SÃO BRÁS. | R$84.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA QUATORZE DE ABRIL, Nº 1811, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP.: 66063-140, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS NO BAIRRO DE SÃO BRÁS. | R$84.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA QUATORZE DE ABRIL, Nº 1811, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP.: 66063-140, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS NO BAIRRO DE SÃO BRÁS. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA QUATORZE DE ABRIL, Nº 1811, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP.: 66063-140, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS NO BAIRRO DE SÃO BRÁS. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por ÂNGELO RICARDO LEITE DIAS pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ângelo Ricardo Leite Dias 717.215.922-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2023
FIM
08/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ângelo Ricardo Leite Dias 717.215.922-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2024
FIM
08/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ângelo Ricardo Leite Dias 717.215.922-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2025
FIM
08/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF