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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#OUTROS
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
Nº do Processo Administrativo: 6/2023-00002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PA-RAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2023 10:15
Publicação: 23/06/2023 14:55
Homologação: 01/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/06/2023 14:49 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO | 23/06/2023 14:49 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/06/2023 14:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 23/06/2023 10:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/06/2023 15:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/06/2023 10:36 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/06/2023 14:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/06/2023 10:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 23/06/2023 10:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 12/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 12/06/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 01/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANPARÊNCIA | 01/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RPPS | R$94.990,00 | R$94.990,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$94.990,00 | R$94.990,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RPPS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 7 | R$13.570,00 | R$94.990,00 | Lote vencido por A&I CONSULTING GRC LTDA pelo valor de R$94.990,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$13.570,00 | R$94.990,00 | R$94.990,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
A&I CONSULTING GRC LTDA 28.934.790/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
01/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
A&I CONSULTING GRC LTDA 28.934.790/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
02/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
A&I CONSULTING GRC LTDA 28.934.790/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2024
FIM
02/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF