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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-03-FMAS/23
053426 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: DISP-03-FMAS/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RUA LAURO SODRÉ – SANTÍSSIMO – ORIXIMINÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/07/2023 09:00
Publicação: 29/08/2023 11:27
Homologação: 21/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | 25/08/2023 13:22 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO | 25/08/2023 13:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/08/2023 13:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROSPOSTO | 25/08/2023 13:24 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DE PESQUISA DE MERCADO | 04/09/2023 11:32 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. DISPENSA 003-FMAS-2023 | 29/08/2023 11:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/08/2023 11:26 |
| 8 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA | 04/09/2023 11:31 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/08/2023 13:24 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA | 25/08/2023 13:25 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 24/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 24/07/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 24/07/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 24/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL - UMA UNID. MUNI. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL - UMA UNID. MUNI. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053426 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO 163.163.392-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2023
FIM
24/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053426 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO 163.163.392-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2024
FIM
30/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053426 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO 163.163.392-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2024
FIM
30/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053426 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO 163.163.392-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF