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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº043/2023-DEAD /FMAE
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
Nº do Processo Administrativo: 082/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: FMAE
Observação: dispensa de licitaÇÃo em decorrÊncia de rescisÃo do contrato nº 029/2022 por remanescente de no processo nº 082/2023-fmae
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2023 10:00
Publicação: 26/10/2023 10:17
Homologação: 20/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DE SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO 029-2022 | 18/10/2023 16:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA EMPRESA | 18/10/2023 16:44 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | CLASSIFICAÇÃO DOS LICITANTES | 18/10/2023 16:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 18/10/2023 17:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/10/2023 16:51 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | LAUDO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº029/2022 | 18/10/2023 17:13 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/10/2023 11:25 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO Nº056/2023-FMAE | 18/10/2023 16:54 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/10/2023 16:47 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 24/10/2023 16:53 |
| 11 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | RESCISÃO DO CONTRATO Nº029-2022 | 18/10/2023 16:52 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.799 pagina 154 e 155 | 21/09/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº14.799 | 21/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIROS, CARGA E DESCARGA, JARDINEIROS E MOTORISTAS, ASSIM COMO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMÍVEIS. | R$923.703,36 | R$923.703,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$923.703,36 | R$923.703,36 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIROS, CARGA E DESCARGA, JARDINEIROS E MOTORISTAS, ASSIM COMO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMÍVEIS. 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COZINHEIRO: CONHECIMENTOS NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E CAFÉ DOS SERVIDORES, OBSERVANDO OS MÉTODOS DE COZIMENTO E PADRÃO DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS, AUXILIANDO SERVIR LANCHES E REFEIÇÕES; HIGIENIZAÇÃO DOS UTENSÍLIOS EM GERAL E DO AMBIENTE DA COZINHA; ZELAR PELA CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTOCADOS, EVITANDO PERDAS E DETERIORAÇÃO; EXECUTAR TAREFAS COMPATÍVEIS COM A PROFISSÃO; TER CRIATIVIDADE E SABER TRABALHAR EM EQUIPE. PREPARAR ALIMENTOS SOB SUPERVISÃO DE NUTRICIONISTA, DE MODO QUE ASSEGURE A QUALIDADE, HIGIENE, SABOR, AROMA E APRESENTAÇÃO DA REFEIÇÃO A SER SERVIDA; REALIZAR A HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, EXECUTAR FAXINA DA ÁREA INTERNA DA COZINHA, LIMPEZA DE MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS, UTILIZANDO-SE DE MATERIAIS ADEQUADOS, PARA ASSEGURAR SUA UTILIZAÇÃO NO PREPARO DE ALIMENTOS. EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL, COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PARA QUE O PROFISSIONAL TENHA UM BOM DESEMPENHO COMO COZINHEIRO É ESSENCIAL QUE POSSUA PACIÊNCIA, INICIATIVA, BOM CONDICIONAMENTO FÍSICO, AUTOCONTROLE, CRIATIVIDADE, GOSTO PELA PROFISSÃO, UM PALADAR APURADO, E BONS CONHECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE OS ALIMENTOS. EXIGE AINDA QUE O COZINHEIRO TENHA BOA RESISTÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA E MUITA ORIGINALIDADE, TRABALHANDO SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E QUALIDADE. CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS | UNIDADE | 3390340000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1 | R$44.170,20 | R$44.170,20 |
| 2 | CARGA E DESCARGA: ATUAR COM MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS PESADAS; REALIZAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM CARGA E DESCARGA (ABASTECIMENTO DAS ESCOLAS, CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DOS CAMINHÕES DA FMAE), SENDO RESPONSÁVEL PELA GUARDA E ZELO DE BENS OU MATERIAIS EM SUA POSSE EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; EXECUTAR CONFERÊNCIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ATO DA ENTREGA, NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO, ONDE DEVERÁ HAVER PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A EXECUÇÃO E QUAISQUER IRREGULARIDADES DEVEM SER ANOTADAS NAS GUIAS DE REMESSA E REPASSADAS AO SUPERIOR; EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO E ZELO DO ARMAZÉM; ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CAMINHÕES DE ENTREGA; BEM COMO, AUXILIAR NA ABERTURA E FECHAMENTO DOS PORTÕES DA FUNDAÇÃO; DEVERÃO ESTAR UNIFORMIZADOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (BOTAS E LUVAS), MUNIDOS DE CRACHÁ COM FOTO, TUDO FORNECIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇO; ZELAR PELA GUARDA, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. EXIGE AINDA QUE CARGA E DESCARGA TENHAM UMA BOA RESISTÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA E MUITA ORIGINALIDADE, SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E QUALIDADE. CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS | UNIDADE | 3390340000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1 | R$333.507,24 | R$333.507,24 |
| 3 | JARDINEIRO: FAZER A MANUTENÇÃO DA GRAMA, CORTAR E REGAR, CULTIVAR CANTEIROS, PLANTAR SEMENTES, CONSERVAR ÁREAS AJARDINADAS, ADUBAR E ARAR ADEQUADAMENTE AS ÁREAS, REMOVENDO FOLHAGENS SECAS MANTENDO A LIMPEZA, MANTER A ESTÉTICA; PRODUZIR MUDAS PREPARADAS POR SEMENTES E POR PROCESSOS VEGETATIVOS; PREPARAR SUBSTRATOS PARA MUDAS, CANTEIROS E LEITOS DE SEMEADURA E ENRAIZAMENTO; CAPINAR, IMPLANTAR, MANTER E REFORMAR JARDINS E HORTAS; DETECTAR E COMUNICAR PROBLEMAS NO DESENVOLVIMENTO DAS PLANTAS; MANUSEAR E TRANSPORTAR FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM E PRODUÇÃO DE MUDAS; IMPLANTAR E MANTER GRAMADOS; ZELAR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO; REALIZAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO E CONFORME ORIENTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL, COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO; TRATAR O PÚBLICO COM ZELO E URBANIDADE; TER INICIATIVA E CONTRIBUIR PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE EM QUE ESTIVER DESEMPENHANDO AS SUAS TAREFAS; EXIGE AINDA QUE O OPERADOR TENHA BOA RESISTÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA INDISPENSÁVEIS AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS | UNIDADE | 3390340000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1 | R$85.715,76 | R$85.715,76 |
| 4 | SERVIÇOS GERAIS: EXECUTAR SERVIÇOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA FMAE; COLETA DE LIXO; VARRIÇÕES E LAVAGENS NOS DEPARTAMENTOS DA FMAE; LIMPEZA DOS VIDROS, JANELAS E FACHADAS; LIMPEZA E MOVIMENTAÇÃO DOS MÓVEIS, UTENSÍLIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS; ENGRAXAR E LUBRIFICAR PORTAS, GRADES, BASCULANTES, CAIXILHOS E JANELAS DE FERRO; REMOVER COM PANO ÚMIDO, O PÓ DAS MESAS, ARMÁRIOS, ARQUIVOS, PRATELEIRAS, PEITORIS, CAIXILHOS DAS JANELAS, BEM COMO DOS DEMAIS MÓVEIS EXISTENTES; REMOVER CAPACHOS E TAPETES, PROCEDENDO A SUA LIMPEZA E ASPIRANDO O PÓ; VARRER, PASSAR PANO ÚMIDO E POLIR OS BALCÕES E OS PISOS DE MÁRMORE, CERÂMICOS, DE MARMORITE E EMBORRACHADOS; EFETUAR A LAVAGEM DE BACIAS, ASSENTOS E PIAS DOS SANITÁRIOS ; LIMPAR TODAS AS LUMINÁRIAS POR DENTRO E POR FORA; LIMAR FORROS, PAREDES E RODAPÉS; LIMPAR CORTINAS E PERSIANAS; LIMPAR, ENGRAXAR E LUBRIFICAR PORTAS, GRADES, BASCULANTES, CAIXILHOS, JANELAS DE FERRO; RETIRAR O LIXO, DUAS VEZES AO DIA, ACONDICIONANDO-O EM SACOS PLÁSTICOS DE CEM LITROS, REMOVENDO-OS PARA LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO; LAVAR AS ÁREAS COBERTAS DESTINADAS A GARAGEM/ESTACIONAMENTO; EFETUAR CAPINA E ROÇADA, RETIRAR DE TODA ÁREA EXTERNA PLANTAS DESNECESSÁRIAS. CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS | UNIDADE | 3390340000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1 | R$139.226,76 | R$139.226,76 |
| 5 | MOTORISTA: POSSUIR HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NA CATEGORIA “D”; REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES, SUPRINDO AS DEMANDAS DE LOGÍSTICA (OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS) DA FMAE; POSSUIR NÍVEL MÉDIO COMO ESCOLARIDADE MÍNIMA; DAR CONTINUIDADES AS ATIVIDADES ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUAM ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL E INSTITUCIONAL. EXECUTAR CONFERÊNCIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ATO DO EMBARQUE E ENTREGA, NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO, ONDE DEVERÁ HAVER PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A EXECUÇÃO, E QUAISQUER IRREGULARIDADES NOTADAS DEVEM SER OBSERVADAS NA GUIA DE REMESSA E REPASSADAS AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS; TRABALHAR SEGUINDO NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E QUALIDADE. CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS | UNIDADE | 3390340000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 1 | R$321.083,40 | R$321.083,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$923.703,36 | R$923.703,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA 08.538.011/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2023
FIM
26/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA 08.538.011/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2024
FIM
26/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA 08.538.011/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2023
FIM
26/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF