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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024FME-PE
127229 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 003/2024FME-PE
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2024 08:00
Publicação: 08/02/2024 10:12
Homologação: 21/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 08/02/2024 10:02 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 13/03/2024 14:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | JUSTIFICATIVA | 08/02/2024 10:01 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 07/02/2024 14:33 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO | 08/02/2024 10:01 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 15/04/2024 09:42 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA | 13/03/2024 14:00 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 13/03/2024 14:01 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/02/2024 14:34 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 07/02/2024 14:34 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 08/02/2024 10:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024FME-PE, PUBLICADO NA FAMEP , IDENTIFICADOR 79FD8FA5. (https://www.diariomunicipal.com.br/famep/fale). | 07/02/2024 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024FME-PE | 07/02/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024FME-PE. (https://trairao.pa.gov.br). | 08/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 0(CJA 04-ABS) ESPECIFICAÇÃO: ALTURA DO ALUNO COMPREE | R$11.854,20 | R$10.075,80 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| 2 | MESA CONFECCIONADA EM RESINA ABS, COM TAMPO OVAL MEDINDO 2000MM DE COMPRIMENTO P | R$29.662,02 | R$25.212,66 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO TREVO C/ 04 CADEIRAS - FORMICADA - INFANTIL 02 A 06 ANOS - MR PLAST ESP | R$86.606,80 | R$73.614,80 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| 4 | CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 3(CJA 03-ABS) ESPECIFICAÇÃO: ALTURA DO ALUNO COMPREE | R$25.369,20 | R$21.563,40 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$153.492,22 | R$130.466,66 | -15,00% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 0(CJA 04-ABS) ESPECIFICAÇÃO: ALTURA DO ALUNO COMPREE | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 30 | R$395,14 | R$11.854,20 | Lote vencido por A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$10.075,80-15,00% do valor de referência |
| 2 | CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 3(CJA 03-ABS) ESPECIFICAÇÃO: ALTURA DO ALUNO COMPREE | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 60 | R$422,82 | R$25.369,20 | Lote vencido por A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$21.563,40-15,00% do valor de referência |
| 3 | CONJUNTO TREVO C/ 04 CADEIRAS - FORMICADA - INFANTIL 02 A 06 ANOS - MR PLAST ESP | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 140 | R$618,62 | R$86.606,80 | Lote vencido por A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$73.614,80-15,00% do valor de referência |
| 4 | MESA CONFECCIONADA EM RESINA ABS, COM TAMPO OVAL MEDINDO 2000MM DE COMPRIMENTO P | UNIDADE | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 6 | R$4.943,67 | R$29.662,02 | Lote vencido por A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$25.212,66-15,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 236 | R$6.380,25 | R$153.492,22 | R$130.466,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127229 - FUNDEB
A R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 17.062.826/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF