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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº 34/2025
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: GDOC 6409/2025 - SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMEC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2025 12:00
Publicação: 12/06/2025 09:33
Homologação: 29/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 30/05/2025 09:12 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | OFÍCIO - DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEIS | 30/05/2025 09:19 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD_CASA_DA_CRIANCA_SANTA_INES | 30/05/2025 09:19 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE AVALIAÇÃO E RELATÓRIO TÉCNICO_ | 30/05/2025 09:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DO LOCADOR | 12/06/2025 09:29 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | ETP_MODELO_CASA_DA_CRIANCA_SANTA_INES | 30/05/2025 09:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/06/2025 09:34 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 0163_2025_ | 30/05/2025 09:39 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | EXTRATO DE DOTAÇÃO_ | 30/05/2025 09:35 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DE FORNECEDOR | 30/05/2025 09:34 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/05/2025 09:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | pg. 13 | 15/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da transparência | 15/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. | R$306.366,61 | R$306.366,61 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$306.366,61 | R$306.366,61 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$306.366,61 | R$306.366,61 | Lote vencido por LUCIANE AMANAJÁS DE FIGUEIREDO pelo valor de R$306.366,61Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$306.366,61 | R$306.366,61 | R$306.366,61 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
LUCIANE AMANAJÁS DE FIGUEIREDO 394.174.172-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2025
FIM
30/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos