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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 SMSP
027432 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Nº do Processo Administrativo: 2539/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Observação: a contratante pagarÁ a contratada o valor mensal de r$10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais, e uma parcela referente aos 20 (vinte) dias desse mÊs de junho, no valor de r$ 6.666,60 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), referente aos serviÇos de locaÇÃo do imÓvel comercial.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2025 09:00
Publicação: 27/06/2025 10:00
Homologação: 27/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2025 09:56 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS | 27/06/2025 09:57 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/06/2025 09:57 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PREVIA | 27/06/2025 09:57 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 27/06/2025 09:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/06/2025 09:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 27/06/2025 09:59 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/06/2025 10:09 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/06/2025 09:59 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/06/2025 09:59 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2025 10:00 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/06/2025 10:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Decreto n° 053/2025 | 12/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato | 19/06/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Extrato de Contrato | 19/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 (UM) IMÓVEL CONTENDO: 1 (UM) ESCRITÓRIO COMERCIAL RECÉM-PINTADO, COMPOSTO POR QUATRO AMBIENTES E DOIS BANHEIROS. CONTA COM UMA COZINHA EQUIPADA COM PIA DE CUBA ÚNICA, TORNEIRA DE INOX E UM FOGÃO COOKTOP A GÁS DE DUAS CHAMAS. A PRIMEIRA SALA POSSUI FECHAMENTO EM VIDRO BLINDEX, ENQUANTO A SEGUNDA SALA DISPÕE DE MÓVEIS PLANEJADOS (ARMÁRIOS FIXOS). O IMÓVEL CONTA AINDA COM TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MOBILIADO COM MESAS, BALCÃO PLANEJADO E DIVISÓRIAS EM BLINDEX. POSSUI QUATRO PORTAS DE MADEIRA, DUAS PORTAS DE BLINDEX DE CORRER, QUE GARANTEM O ACESSO TANTO PELA ENTRADA LATERAL QUANTO PELA FRONTAL. O REVESTIMENTO DO PISO COMBINA CERÂMICA E PORCELANATO. 1 (UM) GALPÃO: CONTA COM PISO NAS TRÊS SALAS E NOS BANHEIROS, FORRO EM PVC BRANCO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO RECÉM-EXECUTADA. POSSUI TRÊS BANHEIROS: FEMININO: TRÊS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. MASCULINO: DOIS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. UNISSEX: UM VASO SANITÁRIO E UMA PIA COM TORNEIRA BANHEIRO COM BLINDEX E ARMÁRIOS PLANEJADO E QUARTOS COM ARMÁRIOS PLANEJADOS. E UMA PARCELA REFERENTE AOS 20 (VINTE) DIAS DESSE MÊS DE JUNHO, NO VALOR DE R$ 6.666,60 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL. | R$6.666,60 | R$6.666,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 1 (UM) IMÓVEL CONTENDO: 1 (UM) ESCRITÓRIO COMERCIAL RECÉM-PINTADO, COMPOSTO POR QUATRO AMBIENTES E DOIS BANHEIROS. CONTA COM UMA COZINHA EQUIPADA COM PIA DE CUBA ÚNICA, TORNEIRA DE INOX E UM FOGÃO COOKTOP A GÁS DE DUAS CHAMAS. A PRIMEIRA SALA POSSUI FECHAMENTO EM VIDRO BLINDEX, ENQUANTO A SEGUNDA SALA DISPÕE DE MÓVEIS PLANEJADOS (ARMÁRIOS FIXOS). O IMÓVEL CONTA AINDA COM TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MOBILIADO COM MESAS, BALCÃO PLANEJADO E DIVISÓRIAS EM BLINDEX. POSSUI QUATRO PORTAS DE MADEIRA, DUAS PORTAS DE BLINDEX DE CORRER, QUE GARANTEM O ACESSO TANTO PELA ENTRADA LATERAL QUANTO PELA FRONTAL. O REVESTIMENTO DO PISO COMBINA CERÂMICA E PORCELANATO. 1 (UM) GALPÃO: CONTA COM PISO NAS TRÊS SALAS E NOS BANHEIROS, FORRO EM PVC BRANCO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO RECÉM-EXECUTADA. POSSUI TRÊS BANHEIROS: FEMININO: TRÊS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. MASCULINO: DOIS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. UNISSEX: UM VASO SANITÁRIO E UMA PIA COM TORNEIRA BANHEIRO COM BLINDEX E ARMÁRIOS PLANEJADO E QUARTOS COM ARMÁRIOS PLANEJADOS. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.666,60 | R$66.666,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 (UM) IMÓVEL CONTENDO: 1 (UM) ESCRITÓRIO COMERCIAL RECÉM-PINTADO, COMPOSTO POR QUATRO AMBIENTES E DOIS BANHEIROS. CONTA COM UMA COZINHA EQUIPADA COM PIA DE CUBA ÚNICA, TORNEIRA DE INOX E UM FOGÃO COOKTOP A GÁS DE DUAS CHAMAS. A PRIMEIRA SALA POSSUI FECHAMENTO EM VIDRO BLINDEX, ENQUANTO A SEGUNDA SALA DISPÕE DE MÓVEIS PLANEJADOS (ARMÁRIOS FIXOS). O IMÓVEL CONTA AINDA COM TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MOBILIADO COM MESAS, BALCÃO PLANEJADO E DIVISÓRIAS EM BLINDEX. POSSUI QUATRO PORTAS DE MADEIRA, DUAS PORTAS DE BLINDEX DE CORRER, QUE GARANTEM O ACESSO TANTO PELA ENTRADA LATERAL QUANTO PELA FRONTAL. O REVESTIMENTO DO PISO COMBINA CERÂMICA E PORCELANATO. 1 (UM) GALPÃO: CONTA COM PISO NAS TRÊS SALAS E NOS BANHEIROS, FORRO EM PVC BRANCO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO RECÉM-EXECUTADA. POSSUI TRÊS BANHEIROS: FEMININO: TRÊS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. MASCULINO: DOIS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. UNISSEX: UM VASO SANITÁRIO E UMA PIA COM TORNEIRA BANHEIRO COM BLINDEX E ARMÁRIOS PLANEJADO E QUARTOS COM ARMÁRIOS PLANEJADOS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 6 | R$10.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por ASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 1 (UM) IMÓVEL CONTENDO: 1 (UM) ESCRITÓRIO COMERCIAL RECÉM-PINTADO, COMPOSTO POR QUATRO AMBIENTES E DOIS BANHEIROS. CONTA COM UMA COZINHA EQUIPADA COM PIA DE CUBA ÚNICA, TORNEIRA DE INOX E UM FOGÃO COOKTOP A GÁS DE DUAS CHAMAS. A PRIMEIRA SALA POSSUI FECHAMENTO EM VIDRO BLINDEX, ENQUANTO A SEGUNDA SALA DISPÕE DE MÓVEIS PLANEJADOS (ARMÁRIOS FIXOS). O IMÓVEL CONTA AINDA COM TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MOBILIADO COM MESAS, BALCÃO PLANEJADO E DIVISÓRIAS EM BLINDEX. POSSUI QUATRO PORTAS DE MADEIRA, DUAS PORTAS DE BLINDEX DE CORRER, QUE GARANTEM O ACESSO TANTO PELA ENTRADA LATERAL QUANTO PELA FRONTAL. O REVESTIMENTO DO PISO COMBINA CERÂMICA E PORCELANATO. 1 (UM) GALPÃO: CONTA COM PISO NAS TRÊS SALAS E NOS BANHEIROS, FORRO EM PVC BRANCO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO RECÉM-EXECUTADA. POSSUI TRÊS BANHEIROS: FEMININO: TRÊS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. MASCULINO: DOIS VASOS SANITÁRIOS E DUAS PIAS COM TORNEIRAS. UNISSEX: UM VASO SANITÁRIO E UMA PIA COM TORNEIRA BANHEIRO COM BLINDEX E ARMÁRIOS PLANEJADO E QUARTOS COM ARMÁRIOS PLANEJADOS. E UMA PARCELA REFERENTE AOS 20 (VINTE) DIAS DESSE MÊS DE JUNHO, NO VALOR DE R$ 6.666,60 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL. | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$6.666,60 | R$6.666,60 | Lote vencido por ASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA pelo valor de R$6.666,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$16.666,60 | R$66.666,60 | R$66.666,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027432 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
ASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 09.549.750/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF