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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2025.002-PMPP
120001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 020125002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 10:30
Publicação: 22/09/2025 09:28
Homologação: 10/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/09/2025 09:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/09/2025 09:25 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | QUALIFICAÇÃO | 22/09/2025 09:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 22/09/2025 09:30 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE MERCADO | 22/09/2025 09:25 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/09/2025 09:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/09/2025 09:28 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 22/09/2025 09:25 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUDTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR | 22/09/2025 09:27 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 22/09/2025 09:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS DA PMPP | 13/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA | 13/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICA, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO VOLTADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E REPRESSIVA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, CABENDO AINDA, ASSESSORAR E ELABORAR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU LICITATÓRIOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$194.031,96 | R$165.600,00 | VENCEDOR -14,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$194.031,96 | R$165.600,00 | -14,65% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICA, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO VOLTADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E REPRESSIVA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU, JUNTO À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO, CABENDO AINDA, ASSESSORAR E ELABORAR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU LICITATÓRIOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.169,33 | R$194.031,96 | Lote vencido por MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$165.600,00-14,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$16.169,33 | R$194.031,96 | R$165.600,00 | |||