Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025- IL
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 078/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL- SETOR DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2025 15:00
Publicação: 23/10/2025 11:15
Homologação: 06/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA O INÍCIO DO PROCESSO | 23/10/2025 10:43 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIDÃO DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS PÚBLICOS | 23/10/2025 11:07 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/10/2025 10:45 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 23/10/2025 10:46 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO- HOMOLOGAÇÃO | 23/10/2025 11:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/10/2025 11:08 |
| 7 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | ETP- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 23/10/2025 10:51 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/10/2025 11:19 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/10/2025 10:51 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/10/2025 11:08 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/10/2025 11:10 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/10/2025 10:53 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 | 13/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- PROTOCOLO: 1255429 | 14/10/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CODIGO IDENTIFICADOR: 43316D4C | 13/10/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 12/09/2025 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA PAGINA 12- GERAIS | 23/10/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.itaituba.pa.gov.br/licitacao | 23/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO GALPÃO, PARA FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA-PA. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO GALPÃO, PARA FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA-PA. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por VALMIR CLIMACO DE AGUIAR pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR 111.000.952-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2025
FIM
16/10/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF