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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-007
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 6/2025-007
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2025 09:00
Publicação: 06/01/2026 14:47
Homologação: 06/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 06/01/2026 14:44 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/01/2026 14:44 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/01/2026 14:45 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 06/01/2026 14:45 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/01/2026 14:45 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/01/2026 14:54 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/01/2026 14:46 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 06/01/2026 14:46 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/01/2026 14:46 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO | 06/01/2026 14:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 08/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 08/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 08/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - ADM | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - SESMA | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - SEMEC | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - OBRAS | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.000,00 | R$198.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - ADM | UNIDADE | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 12 | R$3.750,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por M A MOREIRA LTDA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - OBRAS | UNIDADE | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 12 | R$3.750,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por M A MOREIRA LTDA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - SEMEC | UNIDADE | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M A MOREIRA LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECILIAZADA EM AVALAIAÇÃO EM SST - SESMA | UNIDADE | 3390397900 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por M A MOREIRA LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$16.500,00 | R$198.000,00 | R$198.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
M A MOREIRA LTDA 24.805.972/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2025
FIM
06/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
M A MOREIRA LTDA 24.805.972/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2025
FIM
06/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
M A MOREIRA LTDA 24.805.972/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2025
FIM
06/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF