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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CE/90014/2026-FME
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 2026070504
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 29/07/2026 10:00
Publicação: 14/07/2026 12:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 14/07/2026 11:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 13/07/2026 20:32 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 14/07/2026 09:14 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 13/07/2026 20:33 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/07/2026 12:27 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PLANILHAS ORÇAMENTO | 13/07/2026 20:41 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | 13/07/2026 20:40 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO LICITAÇÃO, DOU SEÇÃO 3, Nº 130 , PÁG. 203 | 14/07/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO LICITAÇÃO, IOEPA, EDIÇÃO: 36.696, Protocolo: 1350157, PÁG. 141 | 14/07/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO LICITAÇÃO, FAMEP, Edição 4046, Código Código Identificador:3D26CCDE | 14/07/2026 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO LICITAÇÃO, JORNAL AMAZÔNIA, CADERNOS GERAIS 4 | 14/07/2026 |
| 5 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 14/07/2026 |
| 6 | Site | https://bnc.org.br | 14/07/2026 |
| 7 | Portal da Transparência | https://prainha.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 14/07/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RETOMADA E CONCLUSÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS – PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA DO URUARÁ, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$1.044.667,83 | R$1.044.667,83 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1.044.667,83 | R$1.044.667,83 | R$0,00 | |||