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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#09/2014- Dispensa
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 09/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: LOCAL: NA SALA DE REUNIÃO DA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA BR 316 S/Nº, BAIRRO: CENTRO, MARITUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2014 09:00
Publicação: 07/06/2016 09:46
Homologação: 26/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA | 07/06/2016 09:40 |
2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 07/06/2016 09:46 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_PARA_ASSINATURA-_120916_101208.PDF | 29/09/2015 13:13 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 07/06/2016 09:37 |
5 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 07/06/2016 09:42 |
6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/06/2016 09:34 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | Página 14- Caderno 3- Extrato do Contrato. | 18/06/2014 |
2 | Mural Físico | Certidão do Extrato de Dispensas de Licitação foi publicado no Mural da Prefeitura. | 23/05/2014 |
3 | Mural Físico | Extrato do Contrato publicado no Mural da Prefeitura. | 27/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE 01- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR DE MARITUBA/PA. | R$51.600,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$51.600,00 | R$51.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR DE MARITUBA/PA. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR DE MARITUBA/PA. | TEMPO | - | 12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2014
FIM
26/05/2015
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2015
FIM
27/05/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2017
FIM
28/05/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2016
FIM
27/05/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2018
FIM
27/05/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Edna Silva de Andrade 622.517.322-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2016
FIM
31/12/2016