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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-004GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140312001-7/2014-004GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/Nº, BAIRRO BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2014 09:58
Publicação: 13/11/2015 17:29
Homologação: 12/03/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA | 19/11/2015 09:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/11/2015 09:02 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DISPENSA | 19/11/2015 09:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_7-2014-004GABIN_-_ASSINADO_191115_092519.PDF | 26/10/2015 17:13 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/11/2015 09:03 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 19/11/2015 09:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 19/11/2015 09:04 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 178, SEÇÃO 3, Nº 109-EXTRATO DO CONTRATO | 11/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 32903-69-EXTRATO DO CONTRATO | 11/06/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 4-15-EXTRATO DO CONTRATO | 01/10/2014 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO 1º ADITIVO | 11/03/2015 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 29/09/2014 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DA DISPENSA | 12/03/2014 |
| 7 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO 1º ADITIVO | 13/03/2015 |
| 8 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 01/10/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS MARREIROS, 49 - SALA 1306 ED VILLAGE EMPRESARIAL, BAIRRO UMARIZAL | R$26.760,00 | R$26.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.760,00 | R$26.760,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS MARREIROS, 49 - SALA 1306 ED VILLAGE EMPRESARIAL, BAIRRO UMARIZAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS MARREIROS, 49 - SALA 1306 ED VILLAGE EMPRESARIAL, BAIRRO UMARIZAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | - | 12 | R$2.230,00 | R$26.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.230,00 | R$26.760,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Mauro Madson de Barros Ramos 319.721.872-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2014
FIM
11/03/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos