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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE CÂMARAS DE AR, PROTETORES E PNEUS NACIONAIS, BEM COMO, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DIVERSOS. | 17/04/2017 | 05/04/2017 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1.932.329,48 | 1.700.410,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, MÃO DE OBRA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO E PRÓTESE DENTÁRIA, EM ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE | 18/04/2017 | 05/04/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 4.089.213,95 | 1.800.618,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 005/2017/SEMUSA/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA. | 09/01/2017 | 05/04/2017 | CURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 7.154,40 | 7.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 1/2017-2703001-CPL/CMI | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | 13/04/2017 | 05/04/2017 | ITUPIRANGA | CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 77.329,81 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-130303 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE EDITAIS, CONTRATOS, HOMOLOGAÇÕES E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NAS IMPRESSAS OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, AFIM DE ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 28/03/2017 | 05/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017 012 PMNT PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/04/2017 | 05/04/2017 | NOVA TIMBOTEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 107.759,75 | 107.759,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2017-0009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS DA CONTRATADA ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES. | 30/03/2017 | 05/04/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | PUBLICADA | 7.000.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NA RUA CASTANHAL, S/N, QUADRA 07, LOTE 19, BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA APOIO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE ENTULHO. | 13/01/2017 | 05/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 11.244,00 | 11.244,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-169/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2017 EM CONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL | 22/09/2016 | 05/04/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MADEIRAMENTOS EM GERAL, COMPENSADOS E MDF. | 17/04/2017 | 05/04/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 3.082.187,77 | 2.104.572,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-002GABIN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA O EVENTO "ALEGRIA PARA CRISTO" QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2017, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 17/02/2017 | 05/04/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 213.000,00 | 213.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 24/04/2017 | 05/04/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 564.021,95 | 477.032,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-00017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ANEXO PARA A E. M. E. F. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, HAJA VISTA A DEMANDA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DA ZONA RURAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 31/03/2017 | 05/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 49.999,95 | 49.999,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO 012/2017 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL | 05/04/2017 | 05/04/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 29.480,16 | 29.480,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 13-2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RUAS, PRAÇAS E VALAS, ESGOTAMENTO, LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E TRANSPORTE DE DEJETOS, PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, | 05/04/2017 | 05/04/2017 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | CANCELADA | 400.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017 011 PMNT PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (LIXO) GERADOS NA ÁREA URBANA, TRANSPORTE DE ENTULHOS E TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA | 17/04/2017 | 05/04/2017 | NOVA TIMBOTEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS DE REMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 14/02/2017 | 05/04/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 1.148.524,35 | 1.124.150,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS ACESSO À INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 14/02/2017 | 05/04/2017 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 242.550,00 | 218.295,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-002 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CAPA SELANTE ASFALTICA DE VIAS NA SEDE DO MUNICPIO DE TERRA ALTA , VILA DE MOCAJUBINHA , AGROVILA SANTA MARIA DO MAÚ, AGROVILA BOA FORTUNA, VILA VISTA ALEGRE, AGROVILA AREIAL E AGROVILA BARRA LIMPA DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA. | 24/02/2017 | 05/04/2017 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 1.095.075,78 | 925.046,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REPARO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 03/04/2017 | 05/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 18.101.098,29 | 13.595.140,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-00016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA GOTINHA DOURADA, QUE SERVIRÁ COMO ANEXO DA E.M.E.F. ANTÔNIA BALDOMINO REGOSO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS PARA O ANO LETIVO DE 2017, CONFORME AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/03/2017 | 05/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.999,98 | 19.999,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-10012017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CASA DOS SECRETARIOS | 10/01/2017 | 05/04/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTADORES DE SERVIÇOS MEDICO - HOSPITALAR (PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PLANTÕES MÉDICOS). | 05/04/2017 | 05/04/2017 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | CANCELADA | 48.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-00018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA E. M. E. F. JUSCELINO KUBITSCHEK, CONSIDERANDO A ALTA DEMANDA DE ALUNOS E A INSUFICIÊNCIA DE ESPAÇO DA ABRIGO DE TODOS NA SEDE DA REFERIDA ESCOLA | 31/03/2017 | 05/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.999,99 | 9.999,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11-2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS | 04/04/2017 | 05/04/2017 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | CANCELADA | 300.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO 2017, DESTINADO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA. | 20/04/2017 | 05/04/2017 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | CANCELADA | 204.236,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A AQUISIÇÃO E REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE (QUILO), RODIZIO E EXECUTIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA. | 24/04/2017 | 05/04/2017 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 24.633,76 | 26.430,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050401 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/04/2017 | 05/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 1.404.623,46 | 1.404.623,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 010/2017/SEMUSA/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA. | 09/01/2017 | 05/04/2017 | CURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.293,71 | 12.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA | 24/03/2017 | 05/04/2017 | TAILANDIA | CAMARA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 56.999,88 | 55.065,00 |
