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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE REAGENTES UTILIZADOS NO EQUIPAMENTO LABMAX 240 | 19/08/2014 | 15/01/2016 | BELEM | IPAMB | REALIZADA | 104.498,48 | 104.498,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0201003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE SOCIAL PARA PRESTAR SERVIÇOS BENEFICIÁRIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPE VOLANTE (CRAS VOLANTE)PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 02/01/2015 | 15/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 25.200,00 | 25.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 17/2015 - 2015060201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA. | 19/11/2015 | 15/01/2016 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 457.094,00 | 457.094,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0302001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS DE INGLÊS CORRESPONDENTE A UM "KIT EDUCATIVO DE INGLÊS". | 02/12/2015 | 15/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PORTARIA Nº0109/2015-GP PP 031/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO ATRAVES DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP DE MATERIAL ASFALTICO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DA ZONA URBANA E RURAL DE NOVO REOARTIMENTO -PA | 03/11/2015 | 15/01/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 847.242,00 | 833.280,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 156/2015-DIR. ADM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO, ANIVERSÁRIO DE ANANINDEUA 2016, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ NO DIA 03/01/2016 | 26/11/2015 | 15/01/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT | PUBLICADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO | 29/01/2016 | 15/01/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 163.440,85 | 0,00 |
| Lei nº 12.462/2011 | 02/2016-SEURB | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DAS ESTAÇÕES DO BRT, LOCALIZADO NA ALMIRANTE BARROSO- BELÉM-PA. | 29/02/2016 | 15/01/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 19.301.366,96 | 0,00 |
| Lei nº 12.462/2011 | 03/2016-SEURB | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DAS ESTAÇÕES DO BRT, LOCALIZADO EM SÃO BRÁS - BELÉM-PA | 29/02/2016 | 15/01/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 10.791.271,33 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA CERCA EM MADEIRA NO PERÍMETRO DO LIXÃO MUNICIPAL EM AFUÁ | 26/01/2016 | 15/01/2016 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | CANCELADA | 63.961,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PROJETOR DIGITAL 3D E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CINEMA LÚCIO MAURO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 28/01/2016 | 15/01/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 403.266,00 | 390.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 01/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL | 21/01/2016 | 15/01/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 4.556.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013/SEMS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – LUÍS CHAVES MONTEIRO – NO BAIRRO ITAMARATY | 02/12/2013 | 15/01/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | PUBLICADA | 408.003,18 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0000 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR III | 02/10/2013 | 15/01/2016 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 45.600,00 | 45.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 0004/2016-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL | 27/01/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 105.000,00 | 105.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0008/2016-PMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E VESTUÁRIO EM GERAL | 04/02/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 347.600,00 | 347.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0004/2016-FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E IMPRESSOS GRÁFICOS | 03/02/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 96.435,00 | 96.435,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0501001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMÉ AÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 08/01/2015 | 15/01/2016 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 81.600,00 | 81.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TERRESTRE QUE SERÁ COLOCADO A DISPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM BELÉM | 01/02/2016 | 15/01/2016 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | CANCELADA | 101,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 218/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGÊNCIAL DE MACAS TIPO RETRATIL PARA AMBULÂNCIAS DO SAMU – 192 | 06/11/2015 | 15/01/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 97.125,70 | 73.470,60 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 04/02/2016 | 15/01/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 949.190,27 | 933.419,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0007/2016-FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E IMPRESSOS GRÁFICOS | 03/02/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 321.249,70 | 321.249,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2016-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL | 27/01/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 62.000,00 | 62.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0006/2016-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E MATERIAL PARA COZINHA. | 28/01/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 849.444,60 | 849.444,60 |
| Lei nº 12.462/2011 | 01/2016 | REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO PORTAL DA AMAZÔNIA | 03/02/2016 | 15/01/2016 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 18.959.416,87 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CO 001/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ | 15/02/2016 | 15/01/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 2.053.806,85 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PEDAGÓGICA NAZARÉ | 07/03/2016 | 15/01/2016 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 3.129.135,23 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESTINADOS AO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 28/01/2016 | 15/01/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.050.774,10 | 2.512.731,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE DO COMERCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 03/02/2016 | 15/01/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 560.043,36 | 551.183,66 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0007/2016-PMTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E IMPRESSOS GRÁFICOS | 03/02/2016 | 15/01/2016 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 270.610,00 | 270.610,00 |
