Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

A exibir 112.891-112.920 de 125.184 itens.
LegislaçãoNúmeroModalidadeTipoObjetoAberturaPublicaçãoMunicípioÓrgãoSituaçãoReferênciaAdjudicado
Lei nº 10.520/20026/2015

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ

04/05/201517/12/2015

PACAJA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

REALIZADA305.974,80283.310,00
Lei n° 8.666/19937/2015-0102001

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIV

MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO

02/01/201517/12/2015

ABEL FIGUEIREDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

REALIZADA36.000,0036.000,00
Lei n° 8.666/1993060/2015-DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

25/08/201517/12/2015

MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

REALIZADA19.995,0019.995,00
Lei n° 8.666/1993061/2015-DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

25/08/201517/12/2015

MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

REALIZADA9.997,509.997,50
Lei n° 8.666/1993011/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

29/04/201517/12/2015

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA10.000,0010.000,00
Lei n° 8.666/19930104

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DO HOSPITAL

22/04/201517/12/2015

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

REALIZADA24.000,0024.000,00
Lei n° 8.666/19930196

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE FORMULAS LÁCTEAS INFANTIS, NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO VITAMINICO E MINERAL PARA COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL, NO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

09/09/201517/12/2015

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

REALIZADA17.750,0017.750,00
Lei n° 8.666/1993058/2015-DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

24/08/201517/12/2015

MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

REALIZADA19.995,0019.995,00
Lei n° 8.666/19931/2015-001CMVX

CONVITE

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU, COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE CADA MATERIAL UTILIZADO NA OBRA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CREA - ATO NORMATIVO Nº 052/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO E O PROGRAMA DE NECESSIDADES CONSTANTE DO ANEXO V.

16/02/201517/12/2015

VITORIA DO XINGU

CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

REALIZADA76.362,3476.362,34
Lei nº 10.520/20029/2015-55

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-55 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO (AQUISIÇÃO) DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E OUTROS EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS PRÓPRIOS, COM VISTA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPÕEM E AQUELES QUE VENHAM A COMPOR A FROTA OFICIAL DO TRANSPORTE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

30/12/201517/12/2015

BOM JESUS DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

REALIZADA2.471.685,002.273.723,00
Lei n° 8.666/1993002/2016

CONCORRÊNCIA

MENOR PREÇO

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 1 - VILA BOA VISTA DO CUÇARI, MUNICÍPIO DE PRAINHA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC 2, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA (ANEXO I).

19/01/201617/12/2015

PRAINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

PUBLICADA1.855.668,950,00
Lei n° 8.666/1993DP 001/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EFETUAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

25/03/201517/12/2015

CONCEICAO DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

REALIZADA1.009.327,001.009.438,00
Lei nº 10.520/2002171

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI (HPSM-MP

16/01/201517/12/2015

BELEM

SEGEP/COGEP

PUBLICADA298.007,14247.000,00
Lei n° 8.666/1993INEXIGIBILIDADE Nº 6/2014-00002

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ.

03/01/201417/12/2015

RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

REALIZADA78.000,0078.000,00
Lei n° 8.666/1993001/2016

CONCORRÊNCIA

MENOR PREÇO

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO 1 - VILA SANTA MARIA DO URUARÁ, MUNICÍPIO DE PRAINHA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC 2, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA (ANEXO I).

19/01/201617/12/2015

PRAINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

PUBLICADA1.855.668,950,00
Lei nº 10.520/200215122015/01

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE ARMAÇÕES PARA ÓCULOS METALIZADAS PARA ADULTO E INFANTIL E LENTES SIMPLES E BIFOCAIS DESTINADOS AO PROJETO PREFEITURA NOS BAIRROS

05/01/201617/12/2015

CURIONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PUBLICADA320.000,000,00
Lei n° 8.666/1993CV-CPL-027-15

CONVITE

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VIÁRIA, NA RECUPERAÇÃO DE 142 KM DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXO I, E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL.

16/12/201517/12/2015

BREU BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

PUBLICADA148.248,210,00
Lei n° 8.666/1993050/2015-DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.

24/08/201517/12/2015

MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

REALIZADA11.500,0011.500,00
Lei nº 10.520/2002070.2015.09-02

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA

17/11/201517/12/2015

NOVA IPIXUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

REALIZADA1.106.591,88863.803,00
Lei nº 10.520/20022015010002

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

13/03/201517/12/2015

CAPANEMA

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

REALIZADA142.673,16119.446,50
Lei n° 8.666/19930071

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACAJAENSES NA CAPITAL DO ESTADO - BELÉM DURANTE O ANO DE 2015

20/03/201517/12/2015

PACAJA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

REALIZADA54.000,0054.000,00
Lei nº 10.520/2002038/2015PMT-PP 2ª CHAMADA

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA E SECRETARIAS DIRECIONADA A ESTA PREFEITURA.

30/07/201517/12/2015

TRAIRAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO

REALIZADA2.820.226,192.339.357,92
Lei n° 8.666/19936/2015-300415

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

30/04/201517/12/2015

SAO MIGUEL DO GUAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

REALIZADA72.000,0072.000,00
Lei n° 8.666/1993048/2015

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MENOR PREÇO

ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20150503, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº048/2015-CPL, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 PMCC-CPL, VIABILIZADO A AQUISIÇÃO DE AREIA PARA ATENDER AS DEMANDA DAS MANUTENÇÕES DIÁRIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

16/11/201517/12/2015

CANAA DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA15.310,0015.310,00
Lei n° 8.666/19931/2015-150401

CONVITE

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO MURO FRONTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

28/04/201517/12/2015

CAPANEMA

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

REALIZADA61.076,1460.565,06
Lei n° 8.666/19931-140/2015

CONVITE

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL DE ADVERTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E HORIZONTAL NA ESTRADA DO CARIPI, MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA.

10/12/201517/12/2015

BARCARENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

PUBLICADA60.983,160,00
Lei n° 8.666/19931-141/2015

CONVITE

CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE DE MADEIRA SOBRE O IGARAPÉ TAPUÁ, LOCAL: R. FELIX DA SILVA, ENTRE RUAS RAIMUNDO DIAS E SEBASTIÃO OLIVEIRA, BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA.

11/12/201517/12/2015

BARCARENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

PUBLICADA148.803,900,00
Lei n° 8.666/19930/2015-1512001

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

MENOR PREÇO

CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.

16/12/201517/12/2015

SAO MIGUEL DO GUAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

REALIZADA5.290,005.290,00
Lei n° 8.666/19937/2015-0011

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO.

30/07/201517/12/2015

ABEL FIGUEIREDO

FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC-FMDCA

REALIZADA3.600,003.600,00
Lei n° 8.666/1993051/2015-DISP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

24/08/201517/12/2015

MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

REALIZADA12.617,0012.617,00