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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-005SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE PRÓTESE ORTOPÉDICA PARA PERNA ESQUERDA DISTAL AO JOELHO PARA A SR. (A) MARIOZANE MACHADO SILVA E PROTESE DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO PARA A SR. (A) MICHELINE FERREIRA LOBO, PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARÁ | 18/09/2015 | 16/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 56.500,00 | 56.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NAS ATIVIDADES DO INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. | 04/05/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC-FMDCA | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-250/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS PARA 02 (DOIS) SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 16/11/2015 | 16/12/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 8.000,00 | 8.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 170/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRÔNICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS NOVAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA PORTE III) E RESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO MARIO PINOTTI (HPSM-MP). | 06/01/2016 | 16/12/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 874.071,07 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0109001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIV | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS | 09/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-2509001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA PNAE - MERENDA ESCOLAR. | 02/10/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.608,25 | 30.608,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0106002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE EDITAIS, EXTRATOS E DEMAIS ATOS PERTINENTE AO PODER EXECUTIVO | 09/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 22.200,00 | 22.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0106001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, EXTRATO E DEMAIS ATOS PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO. | 09/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 7.000,00 | 7.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA E BRITA PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJAS - PA. | 13/08/2015 | 16/12/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 401.340,00 | 385.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 1/2015-00011 | CONVITE | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, PARA ATENDER À REDE DE INTERLIGAÇÃO DE FILIAIS PARA TRÁFEGO DE DADOS NO PROTOCOLO TCP/IP POR MEIO DE CONEXÃO VIA RÁDIO, ANEXADA E AMPLIADA DA ATUAL REDE DE MONITORAMENTO DA PREFEITURA, COM O OBJETIVO DE INTERLIGAR AS UNIDADES DE SAÚDE A UMA BASE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS". | 20/07/2015 | 16/12/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 53.325,00 | 28.395,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0102002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL EM ATENDIMENTO AOS PSF E HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 02/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 494.120,00 | 494.120,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2015-DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. | 06/04/2015 | 16/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 049/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°20141984, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO N°254/2014-CPL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N°131/2014/PMCC-CPL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 31/08/2015 | 16/12/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 92.512,40 | 92.512,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2012-00012 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PÁRA. | 22/08/2012 | 16/12/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | PUBLICADA | 3.535.671,26 | 3.535.671.260,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2015-003SEMEL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20150007 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2014-018SEMED, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA DAR CONTINUIDADE ÀS PRATICAS ESPORTIVAS DAS ESCOLINHAS SEMEL, NOS NÚCLEOS DE FUNCIONAMENTO DO PROJETO BOM NO ESPORTE, BOM NA ESCOLA, E TAMBÉM CONTINUAR ATENDENDO ÀS SELEÇÕES MUNICIPAIS DE DESPORTO AMADOR E SUPRIR OS EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DESTA SECRETARIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 02/10/2015 | 16/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 434.073,00 | 434.073,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PE SRP 015/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL/EQUIPAMENTO PERMANENTE. | 15/12/2014 | 16/12/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 48.252,00 | 48.252,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM/PA. | 23/11/2015 | 16/12/2015 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 49.735,50 | 51.010,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 169/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR”. | 04/01/2016 | 16/12/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 17.760,00 | 16.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2015-DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. | 06/04/2015 | 16/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 19.999,50 | 19.999,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2015-DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. | 06/04/2015 | 16/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 11.650,00 | 11.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-0201001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS EM ATENDIMENTO AOS PSF E HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 02/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 303.120,00 | 303.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 16/12/2015 | 16/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 54.053,74 | 45.593,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 050/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20141875,OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 250/2014-CPL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2014/PMCC-CPL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 31/08/2015 | 16/12/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 88.127,75 | 88.127,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 081/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOB MEDIDA E DEMANDAS COM FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE VIDROS LISOS TEMPERADOS INCOLORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 27/10/2015 | 16/12/2015 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 16.470,56 | 15.370,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 19/02/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.456,00 | 9.456,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2015-DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. | 06/04/2015 | 16/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 10.005,00 | 10.005,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EXPEDIENTE. | 30/01/2015 | 16/12/2015 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 70.000,00 | 66.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0109005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIV | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS EM ATENDIMENTO AOS P.S.F. DESTE MUNICÍPIO. | 09/01/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.360,00 | 30.360,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NESTA CIDADE DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO. | 30/07/2015 | 16/12/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS, CONEXÕES HIDRÁULICAS A SEREM UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE NA EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO ACOMPANHANDO O PROJETO MUNICIPAL "ASFALTA CANAÃ". | 02/07/2015 | 16/12/2015 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 8.012.000,00 | 8.012.000,00 |
