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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 060/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA TÉCNICA EM GEL DA AGENCIA TRANSFUSIONAL COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM COMODATO | 10/01/2014 | 04/02/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 124.953,10 | 124.953,10 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 1/2015-00003 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, DISPONIBILIZANDO 08 (OITO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COLORIDAS, EM REGIME COMODATO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. | 09/02/2015 | 04/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 21.000,00 | 21.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 06/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COLCHÕES | 19/02/2015 | 04/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | PUBLICADA | 42.667,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) PARA VEÍCULOS LOCADOS E/OU QUE FICAM A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DURANTE O ANO DE 2015. | 13/03/2015 | 04/02/2015 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 109.230,00 | 123.420,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2015, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL (ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, EJA E ESCOLAS INDÍGENAS) DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. | 13/02/2015 | 04/02/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.540.668,25 | 1.296.338,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-050203 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UM MURO COM GRADS E DRENAGENS NA ESCOLA DA VILA SÃO SEBARTIÃO. | 13/02/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 149.650,95 | 149.627,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP004/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS COM BANDA DE CARNAVAL E ESTRUTURA DE SOM COM PA DE 32, CONFORME CALENDARIO CULTURAL 2015. | 16/02/2015 | 04/02/2015 | SAO FELIX DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 75.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES PARA OS TRECHOS JACAREACANGA/ITAITUBA, ITAITUBA/ JACAREACANGA, ITAITUBA/SANTARÉM, SANTARÉM/ITAITUBA, JACAREACANGA/APUÍ, APUÍ/ JACAREACANGA, VISANDO O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, PACIENTES E ALUNOS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. | 15/01/2015 | 04/02/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 471.699.050,00 | 426.344,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 2/2015-00003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO BAIRRO CAMBOATÃ, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA | 19/02/2015 | 04/02/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 417.997,02 | 372.010,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA, COM ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU – PA. | 23/02/2015 | 04/02/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 2.311.265,00 | 2.537.611,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 16/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DO TIPO JANELA E SPLIT, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS PREDIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. | 14/03/2014 | 04/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 649.911,52 | 324.260,46 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU – PA. | 23/02/2015 | 04/02/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | PUBLICADA | 4.424.720,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 126/2014. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, CONTEMPLANDO MONTAGEM E INSTALAÇÃO. | 13/01/2015 | 04/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 983.161,48 | 544.058,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-200502 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NA RUA MOURA CARVALHO-CENTRO-ITUPIRANGA-PA, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 28/05/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 89.031,34 | 89.031,34 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-140202 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONETRUÇÃO DO MURRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO. | 24/02/2014 | 04/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 47.326,87 | 47.069,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | OUTROS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS FINANCEIRAS E LICITATÓRIAS, PARA REGISTRO E MONITORAMENTO DE INSERÇÃO DE DADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS NO DEPARTAMENTOFINANCEIRO E LICITATÓRIO, COM PROCESSAMENTOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EPROCESSUAIS DAS LICITAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ - PA. | 18/12/2014 | 04/02/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 05/01/2015 | 04/02/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 222.000,00 | 222.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-04 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE CONZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 16/02/2014 | 04/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 38.500,00 | 37.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR ATENDENDO O PROGRAMA NACIONAL PNAE E PNAI DESTE MUNICÍPIO | 10/02/2015 | 04/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 753.971,64 | 363.254,13 |
| Lei nº 10.520/2002 | 19/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA SEGUNDO AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS; | 19/02/2015 | 03/02/2015 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 1.429.571,30 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS REQUISITANTES | 05/01/2015 | 03/02/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS REQUISITANTES | 05/01/2015 | 03/02/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/02/12/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA URBANA | 12/02/2015 | 03/02/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 2.144.211,50 | 2.101.275,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/08/14/22 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE PASSAGEM AÉREA E RODOVIARIA | 14/08/2014 | 03/02/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 290.000,00 | 288.550,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 177/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 22/12/2014 | 03/02/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.537,50 | 78.280,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 111/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS, REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DOS BILHETES DE PASSAGEM, DESTINADA A ATENDER A MISSÃO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. | 14/11/2014 | 03/02/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 6.196.529,97 | 5.947.178,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2014PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 15/12/2014 | 03/02/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | PUBLICADA | 1.145.696,00 | 1.130.687,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-056 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS (MÁQUINAS PESADAS) DE ACORDO COM CONVENIO FUNASA Nº 0614/2011 DE 30/12/2011 E SEUS ADTIVOS E CONCORDANCIA COM O PLANO DE TRABALHO DE RESIDUOS SOLIDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. | 26/12/2014 | 03/02/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | CANCELADA | 1.210.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA NA EMISSÃO DE PARECERES E CONSULTORIA TÉCNICA, NAS MATÉRIAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. | 10/01/2014 | 03/02/2015 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-170101 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO EDITAL. | 23/12/2014 | 03/02/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | CANCELADA | 105.666,66 | 83.000,00 |
