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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE COFFEE BREAK E BUFFET, DESTINADO A TENDER OS PROGRAMAS E PROJETOS DESTA SECRETARIA. | 11/06/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 48.502,00 | 48.502,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE PRODUÇÕES DE MÍDIAS VIA TELECOMUNICAÇÕES. | 06/06/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 78.050,00 | 78.050,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA. | 18/03/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 498.419,09 | 498.419,09 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA, FILTRO DE ÁGUA E BEBEDOUROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES | 23/01/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 164.904,40 | 106.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES. | 06/03/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 938.164,52 | 938.164,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ADELAIDE MOLINARI. | 29/04/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.415.780,30 | 1.396.904,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 75/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E PETISCO PARA CÃES. | 04/09/2013 | 21/12/2014 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 17.293,20 | 17.020,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS PORTE - I NA COMUNIDADE RURAL DO IPITINGA NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ/PA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 23/07/2014 | 20/12/2014 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | PUBLICADA | 407.853,21 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA, POR COBERTURA METÁLICA, TOTALIZANDO 560M2 COBERTURA, BEM COMO NA AMPLIAÇÃO DA FACHADA EM ALVENARIA, FRENTE E LATERAL. | 21/11/2014 | 19/12/2014 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | PUBLICADA | 105.280,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 127/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS “NÃO PERECÍVEIS” | 06/01/2015 | 19/12/2014 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 6.924.149,16 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PNAE, EJA, EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS SECRETARIAS. | 10/07/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 308.324,51 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 052/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, BATERIAS, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO NA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 05/09/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.251.270,43 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 058/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO E CORRELATOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ, | 18/09/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 28.154.987,73 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 148/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 13/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.264,48 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 066/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS QUE ESTÃO SOBRE GERÊNCIA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ, | 16/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 607.054,38 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 150/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS NOS VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS | 14/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 79.519,62 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PRECO N002/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE COMUNICACAO (PRODUCAO DE AUDIO, VIDEO E FOTOGRAFIA PARA PUBLICACAO EM JORNAL, RADIO E TELEVISAO) | 20/01/2014 | 19/12/2014 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 99.000,00 | 99.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PRECO N003/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCACAO DE VEICULOS PARA SEREM UTILIZADOS NA EXECUCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA NO EXERCICIO 2014. | 20/01/2014 | 19/12/2014 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 0,00 | 569.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2014-00065 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS NA COBRANÇA E RECUPERAÇÃO, VIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISS DIGITAL AO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA | 24/12/2014 | 19/12/2014 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 4.373.600,00 | 4.373.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0008 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, PARA ATENDER O BAIRRO GOIABEIRA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO- CONFORME CONVENIO Nº 006/2014- SEIDURB. | 16/07/2014 | 19/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 299.701,68 | 299.701,68 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-00011 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA E SALÃO DE REFEIÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL CONFORME CONVENIO Nº 51/2014 FIRMADO ENTRE SEPOF/PMAF. | 10/06/2014 | 19/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 117.811,40 | 117.811,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-00016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA REGIAO DA SERRA DAS ARARAS NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO CONFORME CONVENIO Nº 007/2014/SEIDURB. | 16/07/2014 | 19/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 149.800,86 | 149.800,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0005 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS, LANCHONETE, BANHEIROS E MURO COM ALAMBRADO DO ESTÁDIO JOÃO PEREIRA BRITO (BRITAO) CONFORME CONVENIO 59/2014 FIRMADO COM A SEPOF. | 16/06/2014 | 19/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 165.165,20 | 165.165,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/20140025 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL,PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 122/2014-SEDUC (TRANSPORTE ESCOLAR) DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 24/07/2014 | 19/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 78.018,00 | 98.018,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL PARÁ | 07/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.578.775,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 064/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 14/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 392.988,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL EDUCATIVO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 12/06/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 131.921,05 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMEL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 16/06/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 197.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS | 02/07/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 224.296,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SORVETE E MEL DE ABELHA, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 30/07/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 936.000,00 | 0,00 |
