Gestores do PROMABEN têm contas de 2023 reprovadas e terão de devolver R$ 5,4 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as prestações de contas de 2023 do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN), em Belém, são irregulares. Por isso, os responsáveis Rodrigo Silvano Silva Rodrigues, Jamerson Paulo de Castro Leão e Igor Campos da Silva Cavalcante terão que devolver um total […]
Contas de 2023 do FUNDEB de Baião são aprovadas com ressalvas e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto da conselheira relatora Mara Lúcia Barbalho e decidiu que a prestação de contas de 2023 do FUNDEB de Baião, sob a responsabilidade de Patrícia dos Reis Viegas, é regular, mas com algumas ressalvas e a aplicação de multas. A gestora terá de pagar […]
TCMPA implanta sistema de metas para todos os setores e equipes
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu mais um passo importante na modernização de suas práticas de gestão, na valorização dos seus servidores e na transparência. A partir de agora, todos os setores do Tribunal, juntamente com suas equipes, passam a atuar com metas definidas, que irão evidenciar o desempenho por meio […]
CIP/COSIP: Entenda como a Contribuição para Iluminação Pública pode ser usada em obras na sua cidade
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Lúcio Vale, ao relatar processo referente à consulta formulada por Sidney Jorge Rosa, prefeito municipal de Paragominas, requerendo esclarecimentos da Corte de Contas quanto à possibilidade de uso dos recursos arrecadados a título de CIP/COSIP (Contribuição para Custeio do […]
Atricon alerta: Prazo para habilitação dos municípios se esgota nesta segunda
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) faz um alerta importante sobre o prazo para habilitação dos municípios aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda […]
Contas de 2022 da Prefeitura de Jacundá são aprovadas com ressalvas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas e multa, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Jacundá, Itonir Aparecido Tavares. Os autos serão enviados para a Câmara […]
TCMPA suspende todos os contratos e licitações da Prefeitura de Tailândia por grave afronta à Constituição
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou medidas graves contra o prefeito de Tailândia, Lauro Ferraz Hoffmann, por não enviar documentos importantes sobre as contas da prefeitura e de outros órgãos municipais referentes ao ano de 2025. A Corte de Contas, homologou o voto da conselheira Ann Pontes, ao relatar processo com […]
Marajó amplia ações para formação de professores, conectividade e energia elétrica nas escolas
A reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, abordou diversas frentes de trabalho cruciais para a educação na região. A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Mara Lúcia Barbalho da Cruz, destacou […]
TCMPA mantém parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada após a conselheira Mara Lúcia Barbalho rejeitar o recurso apresentado por Edmilson, que buscava reverter o parecer inicial que recomenda à Câmara […]
Contas da Câmara de Muaná em 2024 são reprovadas por irregularidades graves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as contas de 2024 da Câmara Municipal de Muaná, sob a responsabilidade de Gilmar Nunes Vale, são irregulares. A principal falha apontada foi a falta de pagamento correto de R$195.164,77 em contribuições ao INSS (Previdência Social dos trabalhadores). Por conta disso, o gestor terá […]
