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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-170101
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 72017170101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: AV. JUCESLINO KUBITSCHECK, 02- CENTRO, DOM ELISEU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2017 10:00
Publicação: 21/06/2017 17:13
Homologação: 23/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 21
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JURÍDICA | 21/06/2017 17:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 21/06/2017 17:03 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 21/06/2017 17:02 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DESCRITIVO - LINDOLFO COLLOR | 21/06/2017 17:06 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FUNDEB | 21/06/2017 16:51 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMOS DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA | 21/06/2017 17:21 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DESCRITIVO - RUI BARBOSA | 21/06/2017 17:07 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DESCRITIVO - CANTINHO DO CÉU | 21/06/2017 17:04 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DESCRITIVO - DIONISIO LIMA | 21/06/2017 17:05 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 21/06/2017 16:39 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FME | 21/06/2017 16:40 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DESCRITIVO - ALACID NUNES | 21/06/2017 17:04 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATOS DE CONTRATOS | 21/06/2017 17:02 |
| 14 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 21/06/2017 17:01 |
| 15 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PROC_N_07-_2017-170101_210617_172643.PDF | 09/05/2017 12:31 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 17:11 |
| 17 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | COTAÇÃO DE PREÇO - VITÓRIA | 21/06/2017 16:59 |
| 18 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | COTAÇÃO DE PREÇO VIEIRA & BARROS | 21/06/2017 16:57 |
| 19 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | COTAÇÃO DE PREÇO CONSTRUSET | 21/06/2017 16:54 |
| 20 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES | 21/06/2017 17:14 |
| 21 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 17:14 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PÁGINA 200 | 23/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA | 23/02/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PÁGINA 8 | 23/02/2017 |
| 4 | Site | http://www.domeliseu.pa.gov.br/ | 23/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAIS DE REPAROS E REFORMAS DAS ESCOLAS | R$768.169,20 | R$743.568,30 | VENCEDOR -3,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$768.169,20 | R$743.568,30 | -3,20% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAIS DE REPAROS E REFORMAS DAS ESCOLAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAIS DE REPAROS E REFORMAS DAS ESCOLAS | TEMPO | - | 3 | R$256.056,40 | R$768.169,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$256.056,40 | R$768.169,20 | |||