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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#20180306001/ 7/2018-003SEMED
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 7/2018-003SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MORRO DOS VENTOS S/N, BEIRAR RIO II, PARAUAPEBASPA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2018 09:00
Publicação: 24/05/2019 09:19
Homologação: 09/07/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 6
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 14/08/2018 15:21 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 14/08/2018 15:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/09/2018 09:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 14/08/2018 15:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/05/2019 09:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/05/2019 09:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/08/2018 15:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/08/2018 15:26 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de dispensa de licitação, pag. 206 sessão 3, nº 131 | 10/07/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20180370, pag. 206, sessão 3 nº 132 | 11/07/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, pag. 94 nº 33653 | 10/07/2018 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20180370, pag. 86 nº 33654 | 11/07/2018 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 09/07/2018 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20180370, publicado no quadro de avisos da PMP. | 09/07/2018 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20180370, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 09/07/2018 |
| 8 | Site | Extrato de dispensa de licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 09/07/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL RUA CITRINO, 30E, VILA PAULO FONTELES-ZONA RURAL-PARAUAPEBAS, Ì PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO DO ENSINO BÁSICO, NO MUNICÍPIO Ì DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL RUA CITRINO, 30E, VILA PAULO FONTELES-ZONA RURAL-PARAUAPEBAS, Ì PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO DO ENSINO BÁSICO, NO MUNICÍPIO Ì DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por REGINALDO NUNES DE MELO pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2018
FIM
09/07/2019
CONTRATO
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2020
FIM
09/07/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2023
FIM
09/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2024
FIM
09/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2019
FIM
09/07/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2022
FIM
09/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
REGINALDO NUNES DE MELO 325.604.434-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF