Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 049/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA WALTERLOO PRUDENTE Nº 253 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA-REDENÇÃO-PARÁ
Observação: esta licitaÇÃo foi cadastrada inicialmente de acordo com cÓdigo id. 3.329.469, porÉm ficou errada a empresa vencedora, por nÃo ter como ser editada estÁ sendo cadastrada novamente para ser corrigida.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2019 09:00
Publicação: 04/10/2019 13:21
Homologação: 31/07/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 7
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 04/10/2019 13:22 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 04/10/2019 13:23 |
| 3 | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO | 04/10/2019 13:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 04/10/2019 13:24 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 04/10/2019 13:24 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 04/10/2019 13:17 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/10/2019 13:17 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/10/2019 13:17 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 04/10/2019 13:20 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 04/10/2019 13:25 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER INICIAL | 04/10/2019 13:20 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | QUADRO DE COTAÇÃO | 04/10/2019 13:20 |
| 13 | PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO). | PROJETO BÁSICO | 04/10/2019 13:21 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | O AVISO FOI PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AV GUARANTÃ Nº 450 VILA PAULISTA REDENÇÃO - PARÁ. | 25/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | FAMEP – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2220 | 25/04/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO JORNAL SEÇÃO 3 Nº 79 PAG. N° 238 | 25/04/2019 |
| 4 | Diário Oficial da União | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº 33860 SOB PROTOCOLO Nº 427137 PAG. Nº 69 | 25/04/2019 |
| 5 | Mural Físico | O AVISO FOI PUBLICANO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA NO ENDEREÇO AV: GUARANTÃ Nº 600 SETOR VILA PAULISTA REDENÇÃO-PARÁ | 25/04/2019 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO BRASIL, B- 10 | 25/04/2019 |
| 7 | Site | www.redencao.pa.gov.br | 25/04/2019 |
Participantes 6
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$3.728.609,80 | PARTICIPANTE -4,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$3.728.609,80 | -4,97% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$3.578.254,96 | PARTICIPANTE -8,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$3.578.254,96 | -8,81% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$3.304.721,93 | PARTICIPANTE -15,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$3.304.721,93 | -15,78% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$3.378.516,45 | VENCEDOR -13,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$3.378.516,45 | -13,90% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$3.138.176,01 | PARTICIPANTE -20,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$3.138.176,01 | -20,02% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. | R$3.923.774,22 | R$2.668.171,85 | PARTICIPANTE -32,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.923.774,22 | R$2.668.171,85 | -32,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO, REVESTIMENTOS, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DOS TALUDES DO CANAL DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA INÁCIO OLDONI E AV. BRASIL. 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADMINSTRAÇÃO LOCAL | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$2.073,86 | R$207.386,18 |
| 2 | BUEIRO CELULAR DUPLO DE CONCRETO | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$1.763,34 | R$176.334,40 |
| 3 | CANALIZAÇÃO DO CORREGO REDENCÃO | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$10.931,43 | R$1.093.142,72 |
| 4 | CANTEIRO DE OBRAS | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$459,86 | R$45.986,50 |
| 5 | ILUMINAÇÃO PUBLICA | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$2.716,29 | R$271.629,44 |
| 6 | SERVIÇOS COMPLEMENTARES | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$3.219,19 | R$321.918,83 |
| 7 | PAVIMENTAÇÃO ASFATICA MARGINAIS | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$10.860,01 | R$1.086.001,03 |
| 8 | PAVIMENTAÇÃO EXTERNA | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$1.832,59 | R$183.259,05 |
| 9 | PONTE 01 | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$2.324,36 | R$232.435,56 |
| 10 | PONTE 02 | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$2.324,36 | R$232.435,56 |
| 11 | PROJETOS EXECUTIVOS | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$540,26 | R$54.026,29 |
| 12 | MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO | PORCENTAGEM | 4490920100 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 100 | R$192,19 | R$19.218,66 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.200 | R$39.237,74 | R$3.923.774,22 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/09/2019
FIM
16/11/2020
CONTRATO
ADITIVOS
ADITIVO 1.PDF
ADITIVO 2.PDF
ADITIVO 3.PDF
ADITIVO 4.PDF
ADITIVO 5.PDF
ADITIVO 6.PDF
ADITIVO 7.PDF
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2022
FIM
14/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2022
FIM
14/04/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2021
FIM
13/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/07/2021
FIM
12/10/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2021
FIM
14/07/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2020
FIM
15/04/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 21.058.147/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/10/2020
FIM
16/11/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF