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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TP 040/2020 CEL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 12.441/2020-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: processo novamente cadastrado no portal do tcm, por motivo na qual foi cadastrado incorretamente no domicilio da "secretaria de viaÇÃo e obras pÚblicas - sevop"
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2021 09:00
Publicação: 17/12/2020 09:58
Homologação: 30/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 06/01/2021 16:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/04/2021 09:42 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/04/2021 09:37 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/04/2021 09:36 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 16/12/2020 15:52 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - RETIFICADO | 17/12/2020 09:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/12/2020 17:07 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/12/2020 15:55 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA-PDF | 16/12/2020 15:56 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PLANO DE TRABALHO | 17/12/2020 15:56 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 06/04/2021 09:35 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 16/12/2020 15:58 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 16/12/2020 15:54 |
| 14 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PLANILHAS GERAIS | 17/12/2020 15:51 |
| 15 | PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS (CONFORME O CASO). | TERMO DE REFERENCIA | 16/12/2020 17:09 |
| 16 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 17/12/2020 15:55 |
| 17 | RECURSO DE PARTICIPANTE | IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA | 16/12/2020 17:11 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 01/10/2020 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 14/10/2020 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 12 | 16/12/2020 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 31/03/2021 |
| 5 | Diário Oficial da União | AVISO DE SUSPENSÃO - DOU, N° 197, PAG: 182, SEÇÃO 3 | 14/10/2020 |
| 6 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 189, PAG: 203, SEÇÃO 3 | 01/10/2020 |
| 7 | Diário Oficial da União | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 240, PAG: 221, SEÇÃO 3 | 16/12/2020 |
| 8 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DOU, N° 61, PAG: 213, SEÇÃO 3 | 31/03/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, N° 34.372, PAG: 68, PROTOCOLO: 589902 | 14/10/2020 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.437, PAG: 195, PROTOCOLO: 612346 | 16/12/2020 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.360, PAG: 128, PROTOCOLO: 586022 | 01/10/2020 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 34.539, PAG: 172, | 31/03/2021 |
| 13 | Diário Oficial do Município | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2636, PAG: 74, CODIGO IDENTIFICADOR: 9A518305 | 16/12/2020 |
| 14 | Diário Oficial do Município | AVISO DE SUSPENSÃO - FAMEP, N° 2592, PAG: 43, CODIGO IDENTIFICADOR:14858F6D | 14/10/2020 |
| 15 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2584, PAG: 26 | 01/10/2020 |
| 16 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2709, PAG: 72, CODIGO IDENTIFICADOR: EBB0B5C8 | 31/03/2021 |
| 17 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEASPAC | 01/10/2020 |
| 18 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 01/10/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DAS OBRAS DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV – 0377565-96) | R$877.322,71 | R$864.517,03 | VENCEDOR -1,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$877.322,71 | R$864.517,03 | -1,46% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DAS OBRAS DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV – 0377565-96) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VALORES TOTAIS | UNIDADE | - | 1 | R$877.322,71 | R$877.322,71 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$877.322,71 | R$877.322,71 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF