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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 005/2021 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 7.232/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES CEL, SEDIADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ - PARÁ - CEP: 68.507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/10/2021 09:00
Publicação: 07/06/2021 14:41
Homologação: 22/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 23
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | ANALISE DA SUBCOMISSÃO TECNICA - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, REPERTORIO E RELATO DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO | 19/01/2022 12:09 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DA SUBCOMISSÃO TECNICA - PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITARIA - VIA NÃO IDENTIFICADA | 19/01/2022 12:07 |
| 3 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | 2° ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TECNICAS | 19/01/2022 12:03 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | 3° ATA DA SESSÃO PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS | 17/02/2022 16:29 |
| 5 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 09/03/2022 10:47 |
| 6 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/03/2022 14:56 |
| 7 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/03/2022 14:57 |
| 8 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2021 16:29 |
| 9 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - RETIFICADA | 16/08/2021 14:50 |
| 10 | ERRATAS | 2° PARECER JURIDICO - PROGEM | 16/08/2021 14:52 |
| 11 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO | 19/07/2021 10:07 |
| 12 | JULGAMENTO DO RECURSO | RECURSOS E JULGAMENTOS | 19/01/2022 12:01 |
| 13 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 07/06/2021 14:35 |
| 14 | JUSTIFICATIVA | PUBLICAÇÕES | 19/07/2021 10:15 |
| 15 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/06/2021 16:57 |
| 16 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | JUSTIFICATIVA DA PLANILHA | 02/06/2021 16:57 |
| 17 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DE ENVELOPES | 04/10/2021 11:09 |
| 18 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | 2° IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO | 21/07/2021 10:37 |
| 19 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 17/03/2022 09:19 |
| 20 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 02/06/2021 16:30 |
| 21 | PESQUISA DE MERCADO | JUSTIFICATIVA DA PESQUISA DE MERCADO | 02/06/2021 16:57 |
| 22 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | 2° RECURSO E JULGAMENTO | 17/02/2022 16:27 |
| 23 | TERMO DE SUSPENSÃO | SUSPENSÃO | 19/07/2021 10:15 |
Publicidades 27
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JOPRNAL, GERAIS, PAG: 04 | 01/06/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 02 | 14/07/2021 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | REAVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 16/08/2021 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE CONVOCAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 19/01/2022 |
| 5 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | CONVOCAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 10/02/2022 |
| 6 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 24/03/2022 |
| 7 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 102, PAG: 290, SEÇÃO 3 | 01/06/2021 |
| 8 | Diário Oficial da União | AVISO DE SUSPENSÃO - DOU, N° 131, PAG: 305, SEÇÃO 3 | 14/07/2021 |
| 9 | Diário Oficial da União | REAVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 154, PAG: 215, SEÇÃO 3 | 16/08/2021 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.600, PAG: 118, PROTOCOLO: 662207 | 01/06/2021 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, N° 34.639, PAG: 366, PROTOCOLO: 679987 | 14/07/2021 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | REAVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.671, PAG: 86, PROTOCOLO: 692443 | 16/08/2021 |
| 13 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RESULTADO - IOEPA, N° 34.775, PAG: 133, PROTOCOLO: 733313 | 25/11/2021 |
| 14 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE CONVOCAÇÃO - IOEPA, N° 34.837, PAG: 97, PROTOCOLO: 751962 | 19/01/2022 |
| 15 | Diário Oficial do Estado | CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO - IOEPA, N° 34.841, PAG: 110, PROTOCOLO: 753030 | 24/01/2022 |
| 16 | Diário Oficial do Estado | CONVOCAÇÃO - IOEPA, N° 34.862, PAG: 183, PROTOCOLO: 759382 | 10/02/2022 |
| 17 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 34.905, PAG: 138, PROTOCOLO: 775841 | 24/03/2022 |
| 18 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2751, PAG: 63, CODIGO IDENTIFICADOR: 2D44C487 | 01/06/2021 |
| 19 | Diário Oficial do Município | AVISO DE SUSPENSÃO - FAMEP, N° 2781, PAG: 37, CODIGO IDENTIFICADOR: 43852A40 | 14/07/2021 |
| 20 | Diário Oficial do Município | REAVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2804, PAG: 67, CODIGO IDENTIFICADOR: 09C751C0 | 16/08/2021 |
| 21 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RESULTADO - FAMEP, N° 2873, PAG: 40 E 41, CODIGO IDENTIFICADOR: 571C0320 | 25/11/2021 |
| 22 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CONVOCAÇÃO - FAMEP, N° 2912, PAG: 95, CODIGO IDENTIFICADOR: 6AB5205F | 19/01/2022 |
| 23 | Diário Oficial do Município | CONVOCAÇÃO - FAMEP, N° 2928, PAG: 52, CODIGO IDENTIFICADOR: B4509B3D | 10/02/2022 |
| 24 | Diário Oficial do Município | CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO - FAMEP, N° 2915, PAG: 116, CODIGO IDENTIFICADOR: 371FB4FA | 24/01/2022 |
| 25 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2958, PAG: 61, CODIGO IDENTIFICADOR: D2A178AC | 28/03/2022 |
| 26 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS - SEVOP, SEMAD | 01/06/2021 |
| 27 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 01/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | R$4.000.000,00 | R$4.000.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.000.000,00 | R$4.000.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$4.000.000,00 | R$4.000.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.000.000,00 | R$4.000.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GRIFFO COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA 04.144.804/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2022
FIM
08/04/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GRIFFO COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA 04.144.804/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2024
FIM
10/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GRIFFO COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA 04.144.804/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2023
FIM
08/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GRIFFO COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA 04.144.804/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2023
FIM
09/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GRIFFO COMUNICAÇÃO E JORNALISMO LTDA 04.144.804/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2025
FIM
11/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF