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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#082/2021/SRP
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 184/2021/FMAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: a empresa vencedora do processo original, nÃo aceitou assinar o segundo contrato, com isso tivemos que convocar a sengunda colocada, e para que eu consiga lanÇar o contrato estou lanÇando novamente o processo com o novo vencedor.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/09/2021 08:00
Publicação: 21/03/2022 11:16
Homologação: 17/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTROS DE PREÇOS | 21/03/2022 11:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO PROCESSO ANTERIOR | 21/03/2022 11:19 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO PROCESSO ANTERIOR | 21/03/2022 11:19 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/03/2022 11:20 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/03/2022 11:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 21/03/2022 11:13 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/03/2022 11:14 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/03/2022 11:16 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 21/03/2022 11:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | DESPACHO CGIM SOBRE HABILITAÇÃO DE UMA EMPRESA | 21/03/2022 11:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 21/03/2022 11:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 21/03/2022 11:16 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/03/2022 11:15 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 164, PAG. 262 | 30/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO ANEXO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- DOU SEÇÃO 03 Nº 34, PAG. 270 | 17/02/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO ANEXO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- FAMEP ANO XIII Nº 2933, PAG. 18 | 17/02/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XII Nº 2814, PAG. 9 E 10 | 30/08/2021 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 30/08/2021 |
| 6 | Portal da Transparência | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 30/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJO DE PAGAMENTO, FAZENDO USO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO DE PAGAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO | R$138.600,00 | (R$138.000,00) | VENCEDOR -199,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$138.600,00 | (R$138.000,00) | -199,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARRANJO DE PAGAMENTO, FAZENDO USO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO DE PAGAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$4,62 | R$138.600,00 | Lote vencido por WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA pelo valor de (R$138.000,00)-199,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 30.000 | R$4,62 | R$138.600,00 | (R$138.000,00) | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2022
FIM
21/09/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2022
FIM
30/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2024
FIM
30/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2025
FIM
27/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2023
FIM
21/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2025
FIM
27/09/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA 09.573.196/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2022
FIM
30/09/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF