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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#91/2023
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 369/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: informo que devido o dia 12/01/2024, dia agendado para abertura da sessÃo pÚblica aos termos do edital do pe srp nº 91/2023-sefin, sendo facultado em nosso municÍpio, e em conformidade com o item 37.6 do edital, fica automaticamente transferida a data de abertura para o primeiro dia Útil subsequente, no mesmo horÁrio, ou seja, abertura no dia 15/01/2024, Às 09h00 (horÁrio de brasÍlia/df).
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2024 09:00
Publicação: 22/12/2023 11:37
Homologação: 16/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº001_2024 ASSINADA | 18/03/2024 17:22 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO PÚBLICA PE SRP Nº 91-2023 - COMPRASNET(ASSINADO) | 02/02/2024 10:31 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | RESULTADO POR FORNECEDOR PE SRP Nº 91-2023 - COMPRASNET(ASSINADO) | 02/02/2024 10:31 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO PE SRP Nº 91-2023 - COMPRASNET(ASSINADO) | 02/02/2024 10:32 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ASSINADA - PREGÃO Nº091_2023 | 18/03/2024 17:25 |
| 6 | EDITAL | EDITAL PE SRP Nº 91-2023 - PROC. 369-2022 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS - SEFIN (AJUSTES)ASSINADO | 10/01/2024 18:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/12/2023 11:31 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO(ASSINADO) | 22/12/2023 11:31 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ANEXO II - ORÇAMENTO ESTIMADO E VALORES UNITÁRIOS(ASSINADO) | 22/12/2023 11:31 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE REFERÊNCIA (AJUSTE) ASSINADO | 11/01/2024 14:30 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA IRP(SEFIN) | 22/12/2023 11:37 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CI - 070_2024 | 18/03/2024 17:26 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/12/2023 11:31 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/12/2023 11:31 |
| 15 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA VENCEDORA | 02/02/2024 10:32 |
| 16 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DOM Nº14.910_21-03-24 AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO | 07/05/2024 09:12 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA(ASSINADO) AJUSTE | 10/01/2024 17:54 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 244, FL;304 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 26/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FL; 4, Nº 14.858 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 26/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.890 PÁG. 10 (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO) | 16/02/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DOM Nº14.910 PÁG.06 (EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2024 - SEFIN/PMB) | 15/03/2024 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ/ECONOMIA,B8(AVISO DE LICITAÇÃO) | 26/12/2023 |
| 6 | Site | HTTP://WWW.BELEM.PA.GOV.BR/LICITACAO/ (AVISO DE LICITAÇÃO) | 22/12/2023 |
| 7 | Site | HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR(AVISO DE LICITAÇÃO) | 26/12/2023 |
| 8 | Site | GIIG-PMB (EDITAL E ANEXOS) | 22/12/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | HTTP://WWW.BELEM.PA.GOV.BR/TRANSPARÊNCIA (AVISO DE LICITAÇÃO) | 22/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ( ITEM 1: CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS (ETL) PARA OS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 2: MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARAOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 3: LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 4: TREINAMENTOS (SOB DEMANDA) E ITEM DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO. DEVERÁ SER CADASTRADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DE PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET E DISPUTA NA FASE DE LANCES, CONFORME O PREVISTO NO SUBITEM 5.7.2 DO EDITAL, O VALOR GLOBAL (CONSIDERANDO OS ITENS 1,2,3,4 E 5), COMO 1 (UM) ÚNICO SERVIÇO E QUANTIDADE DE 1 (UM), EM ALGARISMO, EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), CONSIDERANDO AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORNECIMENTO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSTANTE(S) NOS ANEXOS A E II DO PRESENTE EDITAL. | R$3.300.775,41 | R$2.624.106,30 | VENCEDOR -20,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.300.775,41 | R$2.624.106,30 | -20,50% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ( ITEM 1: CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS (ETL) PARA OS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 2: MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARAOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 3: LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 4: TREINAMENTOS (SOB DEMANDA) E ITEM DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO. DEVERÁ SER CADASTRADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DE PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET E DISPUTA NA FASE DE LANCES, CONFORME O PREVISTO NO SUBITEM 5.7.2 DO EDITAL, O VALOR GLOBAL (CONSIDERANDO OS ITENS 1,2,3,4 E 5), COMO 1 (UM) ÚNICO SERVIÇO E QUANTIDADE DE 1 (UM), EM ALGARISMO, EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), CONSIDERANDO AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORNECIMENTO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSTANTE(S) NOS ANEXOS A E II DO PRESENTE EDITAL. | R$3.300.775,41 | R$2.973.000,00 | PARTICIPANTE -9,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.300.775,41 | R$2.973.000,00 | -9,93% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ( ITEM 1: CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS (ETL) PARA OS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 2: MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARAOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 3: LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 4: TREINAMENTOS (SOB DEMANDA) E ITEM DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO. DEVERÁ SER CADASTRADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DE PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET E DISPUTA NA FASE DE LANCES, CONFORME O PREVISTO NO SUBITEM 5.7.2 DO EDITAL, O VALOR GLOBAL (CONSIDERANDO OS ITENS 1,2,3,4 E 5), COMO 1 (UM) ÚNICO SERVIÇO E QUANTIDADE DE 1 (UM), EM ALGARISMO, EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), CONSIDERANDO AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORNECIMENTO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSTANTE(S) NOS ANEXOS A E II DO PRESENTE EDITAL. | R$3.300.775,41 | R$2.680.000,00 | PARTICIPANTE -18,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.300.775,41 | R$2.680.000,00 | -18,81% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, BEM COMO TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ( ITEM 1: CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS (ETL) PARA OS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 2: MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARAOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 3: LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ITEM 4: TREINAMENTOS (SOB DEMANDA) E ITEM DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO. DEVERÁ SER CADASTRADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DE PROPOSTA NO SISTEMA COMPRASNET E DISPUTA NA FASE DE LANCES, CONFORME O PREVISTO NO SUBITEM 5.7.2 DO EDITAL, O VALOR GLOBAL (CONSIDERANDO OS ITENS 1,2,3,4 E 5), COMO 1 (UM) ÚNICO SERVIÇO E QUANTIDADE DE 1 (UM), EM ALGARISMO, EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), CONSIDERANDO AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FORNECIMENTO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSTANTE(S) NOS ANEXOS A E II DO PRESENTE EDITAL. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.300.775,41 | R$3.300.775,41 | Lote vencido por DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA pelo valor de R$2.624.106,30-20,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$3.300.775,41 | R$3.300.775,41 | R$2.624.106,30 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA 02.646.676/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2024
FIM
15/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA 02.646.676/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2025
FIM
14/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA 02.646.676/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2025
FIM
14/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF