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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP nº 3/2024-021-SEHAB/PMM (NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90021)
137262 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Nº do Processo Administrativo: 2024/038.19.02-SEHAB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA, SITO À RODOVIA BR 316, KM 13, S/N - CENTRO - MARITUBA/PA, CEP:67.200-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/08/2024 09:00
Publicação: 08/07/2024 13:58
Homologação: 20/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 21/08/2024 15:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 08/07/2024 13:55 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 08/07/2024 13:55 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 08/07/2024 13:55 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO E JULGAMENTO | 21/08/2024 15:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/08/2024 16:04 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/07/2024 13:15 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA/JUSTIFICATIVA | 08/07/2024 13:56 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/07/2024 13:56 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 126, seção 3, pág 239 - aviso de licitação. | 03/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, 13/08/2024, SEÇÃO, 3, Nº 155, FOLHA 239 | 13/08/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 162, FOLHA 214 | 22/08/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Ano XV, nº 3532, pag 206 - aviso de licitação. | 03/07/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, 13/08/2024, FOLHA 43, Nº 3561, ANP XV | 13/08/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP, FOLHA 85, Nº 3568 | 22/08/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-924?entidade=marituba&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 08/07/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-924?entidade=marituba&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 22/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL-PTS, PARA ATENDER 749 FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS UMARIS, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | R$277.906,57 | R$277.906,57 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$277.906,57 | R$277.906,57 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL-PTS, PARA ATENDER 749 FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS UMARIS, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$277.906,57 | R$277.906,57 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA pelo valor de R$277.906,57Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$277.906,57 | R$277.906,57 | R$277.906,57 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137262 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2024
FIM
22/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137262 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2024
FIM
22/08/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF