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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2024
014623 - CORD. FUNDO VER-O-SOL
Nº do Processo Administrativo: 188/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.BLL.ORG.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 27/12/2024 09:00
Publicação: 18/11/2024 16:30
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | ANEXO IV - REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINACNEIRO - REEF | 18/11/2024 16:21 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANEXO II - MATRIZ DE RISCO | 18/11/2024 16:19 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 18/11/2024 16:13 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL - CONCORRENCIA MAIOR OFERTA - CONCESSÃO DE SERVIÇOS LOTÉRICOS (AJUSTADO) 27.11.2024 - ADIAMENTO ASS | 02/12/2024 11:03 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ANEXO - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 18/11/2024 16:13 |
| 6 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO (AJUSTADO) 27.11.24 | 28/11/2024 08:47 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | OFÍCIO N.º 021.2024.CATM PREFEITO SUSPENSÃO LICITAÇÕES | 13/12/2024 10:25 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO I - ACORDO NÍVEL DE SERVIÇOS - ANS | 18/11/2024 16:18 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO V - REQUISITOS TÉCNICOS | 18/11/2024 16:17 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO REF. MINUTA DE EDITAL PROC. 188-2024-FVOS | 18/11/2024 16:14 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | ANEXO VII - RELATÓRIO FINANCEIRO (AJUSTADO) 27.11.24 | 28/11/2024 08:51 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | ANEXO VIII - MODELO DE PROPOSTA ECONOMICA | 18/11/2024 16:23 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÕES | 18/11/2024 16:25 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA (AJUSTADO) 27.11.2024 | 28/11/2024 08:50 |
| 15 | TERMO DE SUSPENSÃO | 4. AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA 03.2024 - JORNAL + DOM ASS | 13/12/2024 10:25 |
Publicidades 21
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | O liberal -Panorama - Politica, pagina 3 | 19/11/2024 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA - Jornal O liberal, economia, pagina 3 | 03/12/2024 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA - O liberal - politica -pg 5 | 29/11/2024 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | SUSPENSÃO - Transição de Mandato - CATM - O Liberal - POLÍTICA - pagina 3 | 16/12/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Ano LXVI - Nº 15.075 - PAG. 2 | 19/11/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA - Ano LXVI - Nº 15.082- pagina 2 | 29/11/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | SUSPENSÃO - Transição de Mandato - CATM - Ano LXVI - Nº 15.093 - pagina 2 | 16/12/2024 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Folha de São Paulo - A 26 | 19/11/2024 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA - Folha de São Paulo, pagina A24 - mercado | 03/12/2024 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | SUSPENSÃO - Transição de Mandato - CATM - Folha de São Paulo - A19 | 16/12/2024 |
| 11 | Site | http://www.belem.pa.gov.br/licitacao/ | 19/11/2024 |
| 12 | Site | www.bll.org.br/ (Edital e Aviso de Licitação) | 18/11/2024 |
| 13 | Site | Portal Nacional de Compras Publicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/21700218000129/2024/1 | 18/11/2024 |
| 14 | Site | GIIG-PMB (Edital e Anexos) | 18/11/2024 |
| 15 | Site | AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA - http://www.belem.pa.gov.br/licitacao/licitacao/consulta | 02/12/2024 |
| 16 | Site | SUSPENSÃO - Transição de Mandato - CATM - o http://www.belem.pa.gov.br/licitacao | 13/12/2024 |
| 17 | Site | AVISO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA - http://www.belem.pa.gov.br/licitacao/licitacao/consulta | 28/11/2024 |
| 18 | Site | AVISO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA - https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 28/11/2024 |
| 19 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 19/11/2024 |
| 20 | Portal da Transparência | AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA - https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 02/12/2024 |
| 21 | Portal da Transparência | SUSPENSÃO - Transição de Mandato - CATM - https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 16/12/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS PARA EXPLORAÇÃO FÍSICA E ON-LINE/VIRTUAL, SOB REGIME DE CONCESSÃO COMUM EXCLUSIVA, DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL A LEI 13.756/18 E TODAS AS DEMAIS QUE VIEREM A SER AUTORIZADAS PELA UNIÃO, A SEREM EXPLORADAS POR CONTA E RISCO DA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.895.634.297,00 | R$1.895.634.297,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1.895.634.297,00 | R$1.895.634.297,00 | R$0,00 | |||