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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 066/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, BAIRRO CIDADE BAIXA – MONTE ALEGRE – PARÁ - CEP: 68.220-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2025 09:00
Publicação: 02/05/2025 15:42
Homologação: 01/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 12/09/2025 09:25 |
| 2 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS | 11/07/2025 10:05 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA FINAL | 12/09/2025 09:30 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/04/2025 15:15 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/04/2025 15:17 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 30/04/2025 15:30 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 12/09/2025 09:27 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/04/2025 16:37 |
| 9 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 30/04/2025 15:20 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DO CONTROLE INTERNO | 09/07/2025 18:16 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2025 18:00 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE RECURSOS | 30/04/2025 15:25 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/05/2025 15:40 |
| 14 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL E ANEXOS | 02/05/2025 15:41 |
| 15 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 30/04/2025 16:38 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/04/2025 15:29 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | RESULTADO - DIÁRO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 255, Nº 145. | 04/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRO OICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - PÁGINA 305, Nº 150. | 11/08/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE CREDENCIAMENTO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 91, Nº 3740. | 30/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | RESULTADO E PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 61, Nº 3807. | 04/08/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 30/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADAS, CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO VOLTADA AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – PA, COM OFERTA DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$13.830.300,60 | R$13.830.300,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.830.300,60 | R$13.830.300,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADAS, CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO VOLTADA AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – PA, COM OFERTA DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$1.152.525,05 | R$13.830.300,60 | Lote vencido por ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA pelo valor de R$13.830.300,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.152.525,05 | R$13.830.300,60 | R$13.830.300,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA 02.991.012/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2025
FIM
06/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA 02.991.012/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2025
FIM
30/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF