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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 05/01/2016 | 05/03/2016 | PEIXE-BOI | CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 47.400,00 | 47.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016 - 009 PMSN PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS | 12/02/2016 | 05/03/2016 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 816.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016 - 012 PMSN PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA E FUNDOS. | 02/03/2016 | 05/03/2016 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 3.598.000,00 | 1.784.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-008 AF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PNAE. | 25/02/2016 | 04/03/2016 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-005 AF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PNAE. | 25/02/2016 | 04/03/2016 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016CMR-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVAS E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS-PA | 10/03/2016 | 04/03/2016 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 47.520,00 | 46.560,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-004 AF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PNAE. | 25/02/2016 | 04/03/2016 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016CMR-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS-PA | 10/03/2016 | 04/03/2016 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 20.488,00 | 15.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-011SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ROBERTO MARINHO, QD. 05, LT. 04, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, PARA O FUNCIONAMENTO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 14/03/2014 | 04/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRENCIA Nº 001/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 04 QUADRAS COBERTAS COM ESTRUTURA METÁLICA E ARQUIBANCADAS EM 04 ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - PA | 11/04/2016 | 04/03/2016 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 1.675.891,63 | 1.658.828,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9/2014-017SEMMU | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER NO TRANSPORTE DE USUÁRIAS DOS PROGRAMAS GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20140451, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2014-005SEMAS, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 01/10/2014 | 04/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 269.995,00 | 269.995,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-041201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE SÃO SEBASTIÃO. | 04/12/2013 | 04/03/2016 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 387.298,17 | 387.298,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA DA EMEF ANTONIO GODIN LINS - SEMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 22/12/2014 | 04/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 410.733,35 | 388.871,39 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-002 AF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PNAE | 25/02/2016 | 04/03/2016 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.975,00 | 19.975,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR) | 17/02/2016 | 04/03/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.217.313,32 | 8.119.080,02 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA DA EMEF DR. OCTACÍLIO LINO - SEMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 11/07/2014 | 04/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 222.857,26 | 449.934,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE BOMBAS D'ÁGUA E MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 11/03/2016 | 04/03/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.904,73 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLARES/PA. | 14/03/2016 | 04/03/2016 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 4.697.217,24 | 1.969.256,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL HABILITADA NA FORMA DA LEI PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA COM ESCAVAÇÃO MECANIZADA, CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE VISITA E BOCAS DE LOBO - (MÃO DE OBRA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA | 29/09/2014 | 04/03/2016 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 9.494.500,00 | 9.493.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-010 AF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ATENDIMENTO AO PNAE. | 25/02/2016 | 04/03/2016 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 21.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2016CMR-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS-PA | 11/03/2016 | 04/03/2016 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 23.928,25 | 17.360,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00039 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 16/03/2016 | 04/03/2016 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 21.851,34 | 10.599,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | SOLICITAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 10/11/2015 | 04/03/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.580,00 | 2.580,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-003/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS(BRINQUEDOS) A SEREM INSTALADOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA | 20/01/2016 | 04/03/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 79.453,35 | 78.680,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016CMR-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS-PA | 10/03/2016 | 04/03/2016 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 193.000,00 | 175.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA, DOTADA DE QUADRA SINTÉTICA COBERTA, QUADRA POLIESPORTIVA, VESTIÁRIOS, PISTAS DE CAMINHADA, PISTA DE SKATE E DEMAIS ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA DO CAMPO, S/N, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 09/11/2015 | 04/03/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 2.346.929,27 | 2.439.672,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | A/2015-015PMP | PREGÃO PRESENCIAL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÚMERO 002/2015-SAAEP ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015-SAAEP, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, PARA USO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 13/11/2015 | 04/03/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 34.100,00 | 34.100,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2016 - 011 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA. | 08/01/2016 | 04/03/2016 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 31.200,00 | 31.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL PERMANENTE | 02/02/2016 | 04/03/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 4.394.119,80 | 2.762.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM, OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S-10 | 23/02/2016 | 04/03/2016 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 4.115.690,00 | 2.271.140,00 |
