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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-200801 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PROCESSO CARONA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROGAMA PROIMFÂNCIA TIPO B E TIPO C, OBEDECENDO AS TIPOLOGIAS DOS PROJETOS PADRAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO - FNDE, ORIGINADO DO PREGÃO ELETRONICO 09/2013 DE 05/11/2013 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 23034.026515/2012-90. | 05/09/2014 | 26/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 1.829.374,01 | 7.384.678,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | 04/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 02/02/2015 | 26/03/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. | 16/03/2015 | 26/03/2015 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 111.700,00 | 111.820,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 06/01/2015 | 26/03/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-012 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REMENDO E CONSERTO DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS E MOTOCICLETAS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO. | 27/03/2015 | 26/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 90.430,00 | 90.430,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE “03” (TRÊS) ESCOLAS MUNICIPAIS | 02/04/2015 | 26/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 148.712,41 | 144.365,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº004/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, EXERCICIO 2015. | 27/03/2015 | 26/03/2015 | SANTANA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 148.500,00 | 148.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-260601 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM PARA ATENDER O SETPR DE TERRAS. | 11/07/2014 | 26/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 8.107,00 | 8.107,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-111101 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA REVISÃO E MANUTENÇÃO NA CARREGADEIRA WA200 E NA PATROL120H. | 08/12/2014 | 26/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 154.151,70 | 154.151,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), PARA ATENDEREM AS ESCOLAS DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BANNACH-PA. | 06/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 1.016.293,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA HOSPITAL, MATERIAL TECNICO, MEDICAMENTO CONTROLADOS, FARMÁCIA BÁSICA E SUPLEMENTOS NUTRICIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 10/04/2014 | 26/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 4.089.476,51 | 3.362.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SEREM UTILIZADAS PELOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | 13/04/2015 | 26/03/2015 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 799.587,50 | 773.127,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002-PMO/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E GÁS DE COZINHA ENGARRAFADO, DESTINADOS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO FUNDEB ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERENCIA DO PREGÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-002-PMO/2014 | 15/04/2014 | 26/03/2015 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 1.032.845,50 | 1.018.138,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 021/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA ATENDER O PROGRAMA PROINFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 10/09/2014 | 26/03/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 53.399,00 | 42.748,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE “4” (QUATROS) ELEVADOS PARA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA | 02/04/2015 | 26/03/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 143.193,97 | 139.184,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0501006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | 08/01/2015 | 26/03/2015 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 19.692,00 | 19.692,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 002/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 07/01/2013 | 25/03/2015 | MUANA | CAMARA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 44.400,00 | 44.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS, EXCLUSIVAMENTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO, “IN LOCO”, SEM OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE HORÁRIO. | 02/01/2015 | 25/03/2015 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, Nº 3456 - SACRAMENTA, BELÉM/PA, PARA INSTALAÇÃO DO CRAS BARREIRO. | 20/01/2014 | 25/03/2015 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE, COPA E COZINHA E HIGIENE E LIMPEZA) DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. | 11/03/2015 | 25/03/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 4.834.130,96 | 2.259.662,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA | 29/04/2015 | 25/03/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | PUBLICADA | 3.084.827,54 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUBENS BRAGA, Nº 601, VALE VERDE, CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/01/2015 | 25/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 32.400,00 | 32.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 24/03/2015 | 25/03/2015 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 19.900,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3103002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE GESTOR ESCOLAR PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA | 25/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 18.636,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00031 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU ESPECIAL. | 09/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 096/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A CASA MENTAL ADULTO - CAPS III - SESMA | 02/05/2014 | 25/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 432.000,00 | 432.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-1201001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 12/01/2015 | 25/03/2015 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3103001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO MOTOCICLETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 31/03/2015 | 25/03/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 12.792,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-310701 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL. | 01/09/2014 | 25/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 6.540.565,10 | 6.540.565,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E SUAS SECRETARIAS. | 09/04/2015 | 25/03/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
