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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA NAS SEGUINTES UNIDADES ADMINISTRATIVAS: PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ. | 25/02/2015 | 10/03/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 228.000,00 | 228.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO SE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, NAS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, BEM COMO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU NA SEDE E MUNICIPAL EM PACAJÁ E EM BELÉM. | 10/03/2015 | 10/03/2015 | PACAJA | CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 72.000,00 | 66.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS DE CONSULTORIA TECNICA, DE NATUREZA SINGULAR E EMBASADOS NA PLENA ESPECIALIZAÇÃO DOS PRESTADORES, DESTINADOS A ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO JURIDICA PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/01/2015 | 10/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-270201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, PARA PRESTA SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPIRANGA. | 25/03/2015 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 149.199,60 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS VINCULADAS À SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE COLARES/PA. | 19/03/2015 | 10/03/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 361.349,63 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE . | 06/02/2015 | 10/03/2015 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 170.088,20 | 117.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-00001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | 19/02/2015 | 10/03/2015 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 129.290,00 | 131.480,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02032015/07-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/03/2015 | 10/03/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 64.000,00 | 64.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-180801 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NA VILA SÃO-SEBASTIÃO (ZONA RURAL DO MUNICÍPIO). | 22/09/2014 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 509.952,58 | 506.118,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP2015.001.PMA.SESAN | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMO ASFÁLTICO, COM TRANSPORTE INCLUSO, PARA A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA | 20/03/2015 | 10/03/2015 | ANANINDEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 10.343.085,54 | 9.250.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2013-030108 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. | 03/01/2013 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 96.720,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EDIFICAÇÃO DE UM GALPÃO EM ESTRUTURA METÁLICA, NA SEDE DO SINE. | 23/03/2015 | 10/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 91.521,91 | 89.639,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, CUJOS FORNECEDORES DEVERÃO SER PRODUTORES RURAIS, QUE POSSUEM A DAP (DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF) DE GRUPOS FORMAIS (COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES...) E INFORMAIS (EXCLUSIVOS DO AUGUSTO CORRÊA) PARA O CONSUMO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA. | 25/03/2015 | 10/03/2015 | AUGUSTO CORREA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 729.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. | 22/07/2014 | 10/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 198.289,50 | 147.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE LINK DE INTERNET COM 90 MEGA FULL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/SECRETARIAS. | 08/10/2014 | 10/03/2015 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 1.235.184,00 | 790.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 02(DUAS) SALAS DE AULA LOCALIZADA NO AJUAIZINHO NA REGIÃO DAS ILHAS DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 16/09/2014 | 10/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 290.311,23 | 289.515,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1003001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA | 10/03/2015 | 10/03/2015 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | CANCELADA | 8.340,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-250401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVÉL SITUADO A TRAV DOMINGO WOLF, 27 BAIRRO CENTRO . | 28/04/2014 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 6.400,00 | 6.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/01/2015 | 10/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (BARRA DE CEREAL DE DIVERSOS SABORES) DESTINADOS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 20/01/2015 | 10/03/2015 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 391.600,00 | 364.490,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, VISITAS TÉCNICAS, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 20/02/2015 | 10/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,04 | 180.000,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-030101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE PROFISSINAL NA PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS ADVOCATÍCIOS. | 10/03/2015 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 93.840,00 | 93.840,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 104/2014 | PREGÃO ELETRÔNICO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTE PRÉ=TRANSFUSIONAIS COM CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS, PARA ABASTECIMENTO REGULAR DAS AGÊNCIAS TRANSFUSIONAIS DOS HPSM HUMBERTO MARADEI PEREIRA. | 20/10/2014 | 10/03/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 30.240,00 | 25.560,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS DE CONSULTORIA TECNICA, DE NATUREZA SINGULAR E EMBASADA NA PLENA ESPECIALIZAÇÃO DOS PRESTADORES, DESTINADOS A ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO JUDICIAL PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL DA PMCC. | 05/01/2015 | 10/03/2015 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 318.000,00 | 318.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-300103 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NA VILA IPIRANGA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 2/2313/2014. | 04/03/2014 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | CANCELADA | 1.017.135,01 | 909.586,91 |
| Lei n° 8.666/1993 | 15122014/06-003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTINADA AS INSTALAÇÕES DO CIRETRAN | 15/12/2014 | 10/03/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEMISTOCLES RAYOL, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PA, OBSERVADOS OS DETALHAMENTOS TÉCNICOS DO PROJETO, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA | 25/03/2015 | 10/03/2015 | SALINOPOLIS | FUNDEB | REALIZADA | 540.774,12 | 530.816,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-0001-A | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - AGRICULTURA FAMILIAR - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 038 DE JULHO DE 2009 | 19/02/2015 | 10/03/2015 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 14.028,50 | 14.028,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DESTINADO AO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREACANGA. | 23/02/2015 | 10/03/2015 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 138.783,37 | 125.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2013-030111 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM GESTÃO ESCOLAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/01/2013 | 10/03/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 78.600,00 | 78.600,00 |
