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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL) | 10/07/2014 | 23/12/2014 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 13.400,00 | 13.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/04/15/04 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | 15/04/2014 | 23/12/2014 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 2.243.828,80 | 1.941.231,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 142/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO NO SISTEMA HIDRÁULICO E MECÂNICO NOS CAMINHÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ. | 08/10/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 63.408,39 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 075/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL, POR UM PERÍODO DE 12 (MESES). | 05/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.269.417,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO HELIOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ. | 08/01/2015 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 9.771.359,34 | 9.739.703,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECEALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO | 24/01/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 211.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 073/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO - MALHARIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 02/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 87.671,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 076/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PARÁ, POR PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | 16/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 829.510,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 08/04/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 904.919,75 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 074/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR NAS ÁREAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E UPA | 27/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.558.136,28 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 070/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DESTINADOS A SEMAS/CASTANHAL/PA | 25/11/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 220.265,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 077/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE LONAS, BANNERS, FAIXAS, PLOTTERS E ADESIVOS, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DA PMC | 17/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.872.179,90 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 163/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E GABINETE. | 01/12/2014 | 23/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.994,69 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 14 SALAS NO BAIRRO BELA VISTA | 14/04/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.571.359,92 | 4.559.670,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP 012/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRE PARA ATENDER OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLARES/PA. | 31/10/2014 | 22/12/2014 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 118.380,17 | 19.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E TELECOMUNICAÇÕES. | 12/06/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 41.020,00 | 41.020,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | 22/01/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 24.100,00 | 24.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2013-COLOG | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA (CALÇADOS). | 06/11/2013 | 22/12/2014 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 71.548,62 | 61.469,19 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA OFICINAS | 20/06/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 78.159,84 | 78.159.840,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E RECARGA DE GAS - GLP, PARA MANTER A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO. | 25/02/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 163.495,00 | 155.610,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, QUE SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, ALÉM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 09/01/2015 | 22/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 10.876.262,50 | 4.853.329,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE COBERTURA, REGULARIZAÇÃO DE PISOS E ALAMBRADOS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO | 20/01/2015 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.831.565,97 | 2.826.848,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | 144/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET ATRAVES DE LINKS DEDICADOS A PMCC. | 23/01/2015 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 1.664.000,65 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014 - 021 SRP PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS FUNERARIOS | 04/09/2014 | 22/12/2014 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | CANCELADA | 300.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, ZERO QUILOMETRO, PARA ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 17/03/2014 | 22/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 107.458,08 | 106.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE COLARES/PA. | 06/01/2015 | 22/12/2014 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 36.266,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS SERVIÇOS DE ENDEMIAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E CAMISAS QUE SERÃO UTILIZADAS DURANTE AS AÇÕES E CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/01/2015 | 22/12/2014 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | PUBLICADA | 9.800,94 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA 1ª CAMPANHA PERMANENTE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 27/03/2014 | 22/12/2014 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 79.980,00 | 79.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR | 07/11/2014 | 22/12/2014 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | PUBLICADA | 30.496,00 | 5.424,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2014-00066 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇOS POR ITEM, CONFORME ANEXO DO EDITAL. OBJETO - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(PNAE) E AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DURANTE O 1º SEMESTRE DE 2015. | 29/12/2014 | 22/12/2014 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.219.279,50 | 1.586.041,17 |
