Contas de 2024 do Fundo de Saúde de Itupiranga são reprovadas; TCMPA aplica multa de R$ 15,5 mil
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório da conselheira Mara Lúcia e considerou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga. O responsável pela pasta na época, Antônio Helder Tavares Cruz, foi punido por graves falhas administrativas e financeiras. A conselheira relatora aplicou multas […]
TCMPA suspende pagamentos de contrato de R$ 24,9 milhões da Semec por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu paralisar imediatamente qualquer pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) para a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. A decisão, baseada no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, atinge um contrato de R$ 24.951.194,40 destinado a serviços de limpeza e conservação nas escolas da […]
TCMPA nega registro de aposentadoria por erro no cálculo de gratificações
A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), considerar ilegal a concessão de aposentadoria por invalidez a uma técnica de enfermagem da Prefeitura de Belém. A decisão seguiu o voto da conselheira substituta relatora Adriana Oliveira, que apontou erros no cálculo do […]
TCMPA suspende, parcialmente, medida cautelar em obras do Canal São Joaquim
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) desta quarta-feira (13) publicou a revogação parcial de medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares contra a Prefeitura de Belém e as secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Zeladoria e Conservação Urbana da capital, responsáveis pelas obras de reforma […]
TCMPA suspende aumento de salários de vereadores em Rio Maria por falta de transparência
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a decisão do conselheiro Antonio José Guimarães que suspende imediatamente o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Maria. A medida foi tomada porque o legislativo municipal não encaminhou a lei que autorizou o reajuste para a devida fiscalização do […]
TCMPA celebra Dia das Mães com Missa de Ação de Graças e serviços de bem-estar
Em uma manhã marcada por espiritualidade e reconhecimento, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, na última sexta-feira (08), uma programação especial em homenagem ao Dia das Mães. O evento reuniu conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, servidores e colaboradores no auditório “Alacid Nunes” do edifício-sede da Corte para celebrar a data com um […]
TCMPA participa de imersão em boas práticas na área da educação
Após quatro dias de atividades em Sobral (CE), o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conselheiro Cezar Colares, juntamente com auditores dos Tribunais de Contas brasileiros, representantes da Atricon, equipe técnica do comitê e integrantes do Centro Lemann, concluiu a […]
“Capacitação” em Marabá supera marca histórica e tem mais de 1.400 participantes
Encerra na tarde desta quinta-feira (7), no município polo de Marabá, a quarta edição do projeto “Capacitação” de 2026, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. De acordo com dados divulgados pelo diretor executivo da Escola de Contas, Sérgio Leão, o polo Marabá […]
TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Jacundá por suspeita de ilegalidade e multa gestor
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão ordinária de julgamento, suspender imediatamente um pregão eletrônico da Prefeitura de Jacundá, que tem como objetivo a compra de material tecnológico. A decisão, baseada em um voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho, atende a uma notícia de irregularidades na licitação. A […]
Cerca de 40 municípios do Pará ainda precisam responder levantamento nacional sobre Planos da Primeira Infância
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que gestores municipais respondam ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A nova data limite é 15 de maio de 2026. No Pará, até […]
