TCMPA aprova com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará de 2023
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Educação (FME) de Rondon do Pará, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade de Kelly Cristine Ladeia Higino. A decisão foi tomada durante a 22ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nesta terça-feira (06), sob a condução […]
TCMPA aprova com ressalvas e multas as contas de 2023 da Câmara de Conceição do Araguaia
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou regulares com ressalvas e multas as contas da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade de Alessandro Quintino Silveira. A decisão, tomada durante a 22ª Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (06), conduzida pelo conselheiro vice-presidente Daniel Lavareda, […]
TCMPA suspende pregão de R$ 7,4 milhões em Uruará por haver indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 9-2025/0023 da Prefeitura Municipal de Uruará, orçado em R$ 7.408.291,00. A decisão monocrática homologada pelo Pleno, foi baseada na Informação nº 700/2025 da 6ª Controladoria do TCMPA, que apontou indícios de irregularidades no certame destinado ao registro de […]
TCMPA suspende contratação de consultoria em Xinguara por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu cautelarmente a execução contratual da Prefeitura Municipal de Xinguara, referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025-PMX. A decisão, homologada pelo Pleno da Corte na 22ª Sessão Ordinária desta terça-feira (06), conduzida pelo conselheiro vice-presidente Daniel Lavareda, atende a um voto do conselheiro Antonio […]
TCMPA responde a consulta sobre revisão de subsídios de agentes políticos quando há omissão na fixação de novos valores
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deliberou sobre consulta formulada pela Câmara Municipal de Abaetetuba acerca da obrigatoriedade e dos critérios para a revisão inflacionária dos subsídios dos agentes políticos municipais em caso de omissão na fixação de novos valores. A decisão, baseada em voto proferido pelo conselheiro Daniel Lavareda, foi homologada […]
Trabalho do TCMPA na educação é destacado pelo governo federal e estadual em inaugurações no Marajó
Instituições públicas estaduais e nacionais, do terceiro setor e da sociedade civil participaram da inauguração de duas novas creches e uma quadra poliesportiva coberta nos municípios de Portel e Bagre, no Arquipélago do Marajó (PA). As obras entregues à população fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e somam mais de R$ […]
Diálogo Público Pará debate desenvolvimento e transformação social
Estão abertas as inscrições para o Diálogo Público Pará. O evento, destinado a gestores municipais, será realizado no dia 15 de maio, das 8h às 17h30, no hotel Sagres, em Belém (PA). Cada município paraense pode inscrever até três participantes. As vagas são limitadas. O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o […]
TCMPA determina suspensão de atividades financeiras da Prefeitura de Placas devido a irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de todos os atos e procedimentos financeiros da Prefeitura de Placas, incluindo transações bancárias, licitações e contratos, ressalvadas as operações essenciais à manutenção do serviço público municipal. A decisão foi motivada pela ausência de envio de documentos obrigatórios da Prestação de Contas, […]
TCMPA suspende pregão eletrônico em Santa Luzia do Pará devido a indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na contratação de empresa especializada para serviços de locação de equipamentos para eventos. O valor do contrato, que ultrapassa R$ 2,3 milhões, chamou […]
TCMPA emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Baião
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Baião aprove com ressalvas as contas anuais de 2023 do gestor Lourival Menezes Filho, que ordenou despesas no total de R$ 312.641.259,19. A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (15), sob […]
