| Resolução Administrativa ou Técnico | 00442 | 1985 | Aprovar o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre a incompetência desta corte para apreciar a legalidade das concessões iniciais de aposentadorias. | 00442.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00462 | 1985 | Dispõe sobre a vantagem a conceder aos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará vista no artigo 5º, desde que comprovem haver exercido cargo ou função. | 00462.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00480 | 1985 | Dispõe sobre suspender as atividades do plenário. | 00480.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00503 | 1985 | Dispõe sobre o cadastramento do contrato celebrado em 18 de março de 1985 entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e a clínica dentária Aloizio Pinto do Nascimento. | 00503.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00505 | 1985 | Dispõe sobre o cadastramento do contrato celebrado em 01 de maio de 1985 entre o conselho de contas dos municípios e a Sra. Rosalina Costa Rezende, para locação do imóvel à travessa Leão XXIII. | 00505.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02909 | 1992 | CONSIDERANDO o Ofício n* 006/92. de 26.03.92. da Senhora Maria Dulce Batista de Lima. Sócia Gerente de Lima Construções Ltda.. sediada em Fortaleza, comunicando haver requerido a impugnação da concorrência Pública n*001/92. a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, e ciente da decisão da comissão de licitação que indeferiu a citada impugnação. | 02909.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00534 | 1985 | Deferir o cadastramento do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios e a firma Telus Refrigeração e Eletrônica Ltda, que tem como objetivo os serviços de limpeza geral e manutenção nos aparelhos de ar condicionado do conselho. | 00534.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00558 | 1985 | Deferir o cadastramento do convenio celebrado es 30,10.85 entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a Associação Brasileira de Conselhos de Contas dos Municípios dos Estados da Federação (ABRACCON), que tem coso objetivo assegurar ao Conselho o seu Intercâmbio com os demais Conselhos, garantlndo-lhe o recebimento das publicações editadas pelas demais Cortes de Contas, que contenhas exclusivamente matérias de natureza técnicas, legais e constitucionais, de Interesses dos órgãos associados à Abraccon, mantendo-os sempre atualizados. | 00558.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00564 | 1985 | O Conselho de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, em sessão plenária realizada nesta data, tendo em vista resultado do concurso público de provas e títulos recentemente realizado, para provimento dos cargos de seu quadro da pessoal efetivo e na conformidade do relatório apresentado pelo Exmo. Sr, Conselheiro Presidente. | 00564.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00571 | 1985 | O Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em sessão plenária realizada no dia 19 de dezembro de 1985.
CONSIDERANDO o que é obedecido pelos Colegiados de modo geral.
CONSIDERANDO proposição apresentada pela Presidência, aprovada por votação unânime, conforme consta da ata da sessão. | 00571.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00572 | 1985 | CONSIDERANDO requerimento do Exmo. Sr. Conselheiro Haroldo Julião da Gama, instruíndo com o competente Atestado médico, considerando proposição apresentada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, aprovada por votação unânime conforme consta da ata da sessão. | 00572.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00576 | 1986 | Considerando a necessidade de reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, faça a nova Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 1985, publicada no Diário Oficial de 09 do corrente, considerando que esta reestruturação envolve necessariamente um novo organograma e posteriormente locação de servidores nos cargas e funções criada. | 00576.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00588 | 1986 | Considerando que o § 1º do Art. 9º da Lei nº5292, de 17.12.85, que reestrutura o quadro de pessoal do Conselho, determina que entre os Auditores do órgão um seja apontado pelo colegiado para Auditor-Chefe. | 00588.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00595 | 1986 | CONSIDERANDO que o Conselho de Contas dos Municípios do Para, na medida em que amplia as suas atividades, sente necessidade imperiosa de estruturar melhor o seu quadro de pessoal, aumentando o e procurando descentralizar seus serviços, autenticando claramente o caráter didático de suas atribuições; | 00595.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00614 | 1986 | Autorizar a presidência do Conselho a manter contato com a Caixa Econômica Federal visando a assinatura de convênio para a concessão de empréstimo financeiro aos servidores do órgão, mediante desconto em folha mensal de pagamento. | 00614.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00630 | 1986 | Prorrogar até 30 de maio do corrente ano o prazo para os prefeitos municipais encaminharem ao Conselho as prestações de contas do primeiro trimestre do presente exercício financeiro. | 00630.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00647 | 1986 | Homologar, com base no § 1º do art. 21, da Lei nº 749/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), o concurso público de provas e de provas e títulos realizado em 06.04.86 (Prova eliminatória), 13.04.86 (prova classificatoria) e 28.04.86 a 05.05.86 (Análise de Curriculum), no qual foram habilitados, pela ordem de classificação em cada cargo. | 00647.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00655 | 1986 | O período do férias seletivas dos Exmos. Srs, Conselheiros de Conselho de Contas dos Municípios, estabelecido pela Resolução nº 00571, da 19.12.85, seja cumprido este ano, excepcionamente, no período de 20 de Junho a 20 de Julho de 1988. | 00655.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00670 | 1986 | Deferir o cadastramento do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, visando o seguro de vida em grupo dos Exmos. Srs. Conselheiro Egydio Machado Salles, que considera o ato não suscentível de cadastramento. | 00670.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00681 | 1986 | CONSIDERANDO a necessidade de ser criada um divisão de Apoio à Auditoria, neste Conselho de Contas, para para melhor estruturação, operacionalidade e, produtividade dos trabalhos que ali se desenvolvem; | 00681.pdf | |