| Resolução Administrativa ou Técnico | 04420 | 1995 | I- Conceder férias coletivas aos Conselheiros, no período de 01 a 30 de julho do corrente ano;
II- Suspender, em conseqüência, a realização das sessões plenárias no referido período, permanecendo em atividade os demais setores deste Tribunal. | 04420.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04650 | 1995 | I- Conceder antecipação salarial de 10% (dez por cento) aos servidores em geral do Tribunal, inclusive aos inativos, incidindo o percentual sobre a remuneração percebida em novembro do ano corrente e a partir de Iº de dezembro;
II- Determinar ao Departamento Administrativo que adote as medidas complementares para efetivação desta antecipação. | 04650.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05060 | 1996 | I- Cancelar a Resolução n 2.498/90, de 20.11.90, que determinou o desentranhamento dos autos do Processo n 903807-00, relativo á aposentação do senhor Jonil Wanderiey Holanda, da Certidão de Tempo de Serviço considerada nula pela Portaria n 2303/90, de 23.11.90, da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Belém;
II- Determinar, em conseqüência, o desarquivamento do referido processo e seu prosseguimento regular, nos termos da Lei, inclusive com as recomendações constantes nos votos dos Conselheiros Laércio Franco e Alcides Alcântara. | 05060.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05167 | 1997 | I- Determinar a instauração de Tomada de Contas nos órgãos municipais que se encontram em débito com os balancetes trimestrais e/ou com o Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 1996;
II- Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissões de Tomadas de Contas, na forma do disposto nos artigos 96 e 97 do Regimento Interno, que serão realizadas de acordo com programação aprovada pelo Presidente. | 05167.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05453 | 1998 | I - Os atos sujeitos a cadastro relacionados no artigo 105 do Regimento Interno que estejam com prazo de execução já vencido e ainda tramitando no Tribunal, após a audiência do Ministério Público deverão ser juntados a respectiva prestação de contas, para análise conjunta, por despacho da Presidência, independentemente de manifestação do Plenário, cabendo ao auditor destacar as irregularidades e ilegalidades acaso encontradas, ao elaborar seu relatório conclusivo;
II - Os processos tratando de atos referidos no item anterior que estejam com Conselheiro para relato, deverão ser encaminhados ao gabinete da Presidência, para remessa aos respectivos auditores. | 05453.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04311 | 1995 | Conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformular a decisão recorrida, declarando isenta de estágio probatório Terezinha Eliana Ramos de Oliveira, no cargo de Técnico de Controle Externo - TCM-AC-501, estendendo-se a eficácia desta decisão aos demais servidores do Tribunal protegidos pela norma constitucional em apreço de modo a não se dar tratamento desigual a situações absolutamente iguais, promovendo-se os apostilamentos necessários. | 04311.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04717 | 1996 | I - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
II - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
III - Fica a comissão a ser designada autorizada a manter contato direto com as repartições públicas federais, estaduais e municipais, bancos e outras entidades que possam fornecer elementos para a realização dos trabalhos. | 04717.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04729 | 1996 | I - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Muaná, referente ao exercício de 1995;
II - Autorizar a Presidência do Tribunal a constituir comissão de Tomada de Contas, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclui-la;
III - Fica a comissão a ser designada autorizada a manter contato direto com as repartições públicos federais, estaduais e municipais, bancos e outras entidades que possam fornecer elementos para a realização dos trabalhos. | 04729.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04151 | 1995 | DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CRIADO PELA LEI Nº 5.286 DE 19 DE MARCO DE 1994. | 04151.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00002 | 1983 | Art. 1º Denominar o auditório onde se realizam as sessões plenárias de Auditório "Governador ALACID DA SILVA NUNES", cem a aposição de seu retrato no referido local, como justa homenagem dos senhores Conselheiros ao criador do órgão julgador das contas municipais.
Art, 2º A homenagem será prestada cem a presença do homenageado, em sessão especial do Conselho, a ser previamente marcada. | 00002.pdf | |
| Decisão Administrativa | 02 | 1983 | 1.Os carros que foram colocados a disposição do Conselho de Contas dos Municípios e que não recebem combustível do órgão de origem, passarão a receber, a partir desta data, uma cota de quinze (15) litros dia rios de gasolina. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00032 | 1983 | Distribuir os processos que deverão ser examinados no corrente ano, aos Excelentíssimos senhores Conselheiros e Auditores, da seguinte maneirai:
I - SETOR A - Conselheiro PEDRO PAULO DE LIMA DOURADO e Auditor ORNILO DE ARA0JO SAMPAIO FILHO; II - SETOR B - Conselheiro laudelino pinto soares e Auditor JOSÉ ELEXANDRE DA CUNHA PESSOA; III - SETOR C - Conselheiro HAROLDO JULlÃO DA GAMA e Auditora ANTONIA DA SILVA BARBALHO; IV - SETOR D - Conselheiro LECYR pontes RIODADES e Auditora ELZA TEREZINHA DE BRITO ZAHLUTH. | 00032.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00043 | 1983 | "Fala exposto, voto pala contagem,em dobro das férias não gozadas - por imperiosa necessidade de serviço - pelo Conselho Laudelino Pinto Soares, nos exercícios 1974, 1975, 1977 e 1978, computando-se, isso facto, em sua folha funcional mais 240 (duzentos e quarenta) dias, para fins de disponibilidade, percepção de vantagens e aposentadoria, nos termos do artigo 450, da Lei nº 5008, de 10.12.1981, que dispõe sobre o código de Organização Judiciária do Estado do Pará." | 00043.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00054 | 1983 | Criar o "Informativo CCM-Pa", órgão mensal, impresso tipo tabloide, formato 33,9 cm x 24 cm... | 00054.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00061 | 1983 | Denominar "Doutor Abel Nunes de Figueiredo" a Biblioteca a ser implantada no Conselho de Contas dos Municípios... | 00061.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00075 | 1983 | 1. Autorizar a Presidência de Conselho a abrir crédito suplementar na valor da Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para atendar as despesas classificáveis no elemento 4.1.2.0 -Equipamento e Material Permanente;
2. Os recursos destinados a atender a reforço de dotação, previsto no artigo anterior, noa tornos do inciso XIX , do artigo 43, da lei federal n° 4320. da 17.03.64, são oriundos da anulação parcial do elemento a seguir, conforme valor discriminado; | 00075.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00076 | 1983 | Unanimemente, deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Centro de Processamento de Dados - CPD, que tem por objetivo a prestação de serviços técnicos de processamento de dados na elaboração de folha de pagamento de pessoal desta Corte. | 00076.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00077 | 1983 | Dispõe sobre o cadastramento do convênio celebrado entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e o instituto brasileiro de administração municipal - IBAM. | 00077.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00085 | 1983 | Dispõe sobre a presidência a efetuar a realização de concurso público para preenchimento de alguns cargos. | 00085.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00088 | 1983 | Dispõe sobre a presidência do conselho a determinar o registro. | 00088.pdf | |