| Resolução Administrativa ou Técnico | 00103 | 1983 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uniforme. | 00103.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00104 | 1983 | Dispõe sobre as siglas para representação à dominação deste órgão. | 00104.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00119 | 1983 | Dispõe sobre não adotar o recesso no plenário no período de 20 de dezembro do corrente ano a 20 de janeiro de 1984. | 00119.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00142 | 1984 | Dispõe sobre a determinação para revisão, para efeito de ser declarada a nulidade dos atos. | 00142.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00148 | 1983 | Homologar, o concurso público de provas e de provas e títulos realizados, através do convênio celebrado com o centro de estudos superiores do estado do pará. | 00148.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00154 | 1984 | Dispõe sobre anular a resolução de nº 148/84, na parte que homologou o resultado do concurso de provas e títulos. | 00154.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00172 | 1984 | Dispõe sobre a criação da função de conselheiro supervisor. | 00172.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00185 | 1984 | Dispõe sobre o curso de estagiário profissional destinado a estudantes universitários. | 00185.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00308 | 1984 | Dispõe sobre a prestação de contas da prefeituras que foram distribuídos aos auditores, com a expressão financeira e orçamentaria de cada município. | 00308.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00322 | 1985 | Dispõe sobre o uso da toga em sessões solenes e especiais. | 00322.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00334 | 1985 | Dispõe sobre os cargos de técnico de controle externo. | 00334.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00372 | 1985 | Dispõe sobre as diárias em viagens para outros estados. | 00372.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00404 | 1985 | Dispõe sobre a prestação de contas da procuradoria junto ao conselho de contas dos municípios do estado do pará. | 00404.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00405 | 1985 | Dispõe sobre os cargos técnicos de controle externo. | 00405.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00413 | 1985 | Dispõe sobre a correção da preposição "a" nº01/83. | 00413.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00414 | 1985 | Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do conselho de contas dos municípios. | 00414.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00415 | 1985 | Dispõe sobre a função de editor do "informativo CCM" . | 00415.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00431 | 1985 | Dispõe sobre o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre subsídio de vereadores. | 00431.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00437 | 1985 | Dispõe sobre as férias no prazo de trinta (30) dias ao Exmo. Sr. Conselheiro Egydio Machado Salles. | 00437.pdf | |