| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2019 | Dispõe sobre a fixação no âmbito do Tribunal de Contras dos Municípios do Estado do Pará do disposto na Resolução nº 27/2018 de 19/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sobre a revisão do valor dos subsídios dos Magistrados. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para o dia 15/04/2019. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2019 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2019 | Instalação do Conselho Superior da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2019 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2018 – 2019. | 05.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Portaria | 0085/2016 | 2016 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2016, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0085/2016.pdf | |
| Portaria | 0375/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta corte de Contas no dia 02 de abril de 2015. | 0375/2015.pdf | |
| Portaria | 0377/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no dia 20 de abril de 2015,... | 0377/2015.pdf | |
| Portaria | 0152/2017 | 2017 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2017, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0152/2017.pdf | |
| Portaria | 0007/2018 | 2018 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2018, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0007/2018.pdf | |
| Portaria | 0132/2019 | 2019 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2019, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0132/2019.pdf | |
| Regimento Interno | 03 | 1987 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Intento do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2019 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTE TCMPA, PARA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E MONITORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXOS I E II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008/2019/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Regimento Interno | 20 | 2019 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 16). Consolidado com o Ato nº 20, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (DOE TCMPA), Ano II, nº 557, de 30/05/2019. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2019 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio às Procuradoras do Estado do Pará, ao Gestor Executivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil - Seção Pará e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que atuaram na construção do Acordo de Cooperação nº 001/2019/TCMPA/PGE-PA/IEPTB-PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO DE UNIDADES GESTORAS, AUTORIDADES E USUÁRIOS PARA ACESSO ELETRÔNICO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |