| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para aquisição de software destinado à implantação de Biblioteca Digital Jurídico e Contábil, especificado na Resolução Administrativa nº 09/2017/TCM-PA. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2018 | Estabelece procedimento especial para análise simplificada e julgamento dos atos sujeitos a registro no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Administrativa Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº
27/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2018 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2019. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2018 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, pensão e revisão de benefício e dá outras providências. | 18.pdf | |
| Portaria | 806 | 2018 | Art. 1º Instituir o recadastramento obrigatório para Conselheiros, Conselheiros Substitutos, servidores ativos, inativos e pensionistas deste Tribunal, mediante a entrega de cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovantes de instrução e de endereço e Certidão de Nascimento ou Casamento e CPF dos dependentes. | 806.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às receitas e despesas custeadas pelos recursos do extinto FUNDEF e Complementação da União, por intermédio do pagamento de precatórios judiciais, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, EMISSÃO DE ALERTAS, AVALIAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS JURISDICIONADOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES ESPECÍFICOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUDITORIA OPERACIONAL “TCMPA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2018 | Resolução de AUTORIZAÇÃO PLENÁRIA relativa ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCEAP. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2018 | DISCIPLINA AS AUDITORIAS EXTERNAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, FINANCIADOS OU CUSTEADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2018/TCMPA, destinada a análise dos limites de gastos com pessoal na Administração Municipal do Estado do Pará, com base no estabelecido pelos artigos 18, 19 e 20 da LC nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 29.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2018 | APROVA O MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2018 | DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED) COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE CONSULTA E REGISTRO DE ATOS NO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO EM MEIO FÍSICO (PAPEL), TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GED DE CONSULTA E ETAPA FINAL A OPERAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS ATOS PROCESSUAIS ELETRONICAMENTE NO SISTEMA GED, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2018 | Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às despesas com pessoal e dá outras providências. | 28.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2018 | Regulamenta a formatação oficial dos atos administrativos e decisórios exarados no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27 | 2018 | Emenda à Resolução que Regulamenta a formatação oficial dos atos administrativos e decisórios exarados no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 27.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 32 | 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Fontes de Recursos; Classificação da Receita Orçamentária (natureza da receita); Classificação da Despesa Orçamentária (natureza da despesa) e Classificação Funcional (Função e Sub Função de Governo) e procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2019. | 32.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 30 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e demais colaboradores externos que atuaram como palestrantes/facilitadores nos eventos pedagógicos desenvolvidos pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, durante o exercício de 2017 e dá outras providências. | 30.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e demais colaboradores externos que atuaram como palestrantes/facilitadores nos eventos pedagógicos desenvolvidos pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, durante o exercício de 2018 e dá outras providências. | 31.pdf | |