| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2017 | Dispõe sobre a redistribuição (DISTRIBUIÇÃO RESIDUAL) de processos aos Conselheiros Substitutos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Regimento Interno | 19 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 18/2017). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2017 | INSTITUI, IMPLANTA E REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 -IEGM 2017. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, PRORROGANDO O PRAZO DE ENVIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DOS QUESTIONÁRIOS REFERENTES AO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/2016, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES(ANEXO ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27 | 2017 | CRIA A TV TCM-PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES. GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 25/2017/TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCM-PA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO À REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 32 | 2017 | Dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 32.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 33 | 2017 | Inspeção Extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Redenção. Exercícios de 2015 e 2016. | 33.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 34 | 2017 | EMENTA: Inspeção Extraordinária no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. IPM de Breves. Exercícios de 2015/2016. | 34.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 35 | 2017 | ESTABELECE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DEFINE A FORMA E AS DIRETRIZES REGULADORAS DA COMUNICAÇÃO COM A IMPRENSA E A SOCIEDADE, CRIANDO O COMITÊ DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 35.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, QUE PASSA A SE CHAMAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 0 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 30 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, DE TOMADA DE CONTAS E EMISSÃO DE ALERTAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. | 30.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2017 | DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2017 | INSTITUI, DISPÕEM E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DE MÉRITO DE CONTAS “GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES” DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2017 | Autorizar a Presidência a promover alienação de bens móveis alocados na Inspetoria Regional de Santarém que estão em condição de inservíveis para uso do Tribunal. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 42 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS – GAAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 42.pdf | |