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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 008/2022/CEL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2.999/2022/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP/PMM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2022 15:22
Publicação: 03/03/2022 10:39
Homologação: 02/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 03/03/2022 09:52 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 03/03/2022 10:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/03/2022 09:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO - PROPOSTA | 03/03/2022 09:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONGEM | 03/03/2022 10:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 03/03/2022 10:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/03/2022 09:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA COM A RAZÃO DA ESCOLHA | 03/03/2022 09:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Homologação - FAMEP, ANO XIII | Nº 2943, PÁG. 7. | 03/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Licitação. | 03/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$103.200,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR -6,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$103.200,00 | R$96.000,00 | -6,98% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$8.600,00 | R$103.200,00 | Lote vencido por AKC SANTIS IMOBILIÁRIA pelo valor de R$96.000,00-6,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.600,00 | R$103.200,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AKC SANTIS IMOBILIÁRIA 23.097.836/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2022
FIM
04/03/2023
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AKC SANTIS IMOBILIÁRIA 23.097.836/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/06/2025
FIM
07/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AKC SANTIS IMOBILIÁRIA 23.097.836/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2025
FIM
06/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AKC SANTIS IMOBILIÁRIA 23.097.836/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2023
FIM
05/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AKC SANTIS IMOBILIÁRIA 23.097.836/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2024
FIM
05/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF