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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-003-FMS
119400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6.2023-003-FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA AVENIDA DOS GIRASSÓIS, Nº 15, QD. 25
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2023 09:00
Publicação: 11/04/2023 18:20
Homologação: 31/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO | 30/05/2023 16:34 |
| 2 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 11/04/2023 18:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/04/2023 18:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/04/2023 18:13 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS | 26/06/2023 16:04 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/06/2023 15:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2023 18:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, seção 3, nº 69, pág. 244 | 11/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 11/04/2023. Edição 3223 | 11/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.novorepartimento.pa.gov.br | 11/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$3.963.600,00 | R$4.017.600,00 | VENCEDOR 1,36% do valor de referência |
| 2 | LOTE 3 | R$3.600.000,00 | R$4.662.000,00 | VENCEDOR 29,50% do valor de referência |
| 3 | LOTE 2 | R$8.359.800,00 | R$7.216.800,00 | VENCEDOR -13,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.923.400,00 | R$15.896.400,00 | -0,17% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 1 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.650 | R$1.200,00 | R$3.180.000,00 |
| 2 | ASSISTENTE SOCIAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 380 | R$300,00 | R$114.000,00 |
| 3 | ENFERMEIRO (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.232 | R$300,00 | R$669.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.262 | R$1.800,00 | R$3.963.600,00 | |||
Lote 2: LOTE 2 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIOMÉDICO (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.488 | R$300,00 | R$446.400,00 |
| 2 | ASSISTENTE SOCIAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.322 | R$300,00 | R$696.600,00 |
| 3 | ENFERMEIRO (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.232 | R$300,00 | R$669.600,00 |
| 4 | MÉDICO ANESTESISTA (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 744 | R$1.200,00 | R$892.800,00 |
| 5 | MÉDICO CIRURGIÃO GERAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.488 | R$1.400,00 | R$2.083.200,00 |
| 6 | MÉDICO OBSTETRA (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 744 | R$1.200,00 | R$892.800,00 |
| 7 | MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.232 | R$1.200,00 | R$2.678.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11.250 | R$5.900,00 | R$8.359.800,00 | |||
Lote 3: LOTE 3 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.488 | R$1.200,00 | R$1.785.600,00 |
| 2 | MÉDICO CARDIOLOGISTA (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 380 | R$1.200,00 | R$456.000,00 |
| 3 | MÉDICO DO TRABALHO (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 380 | R$1.200,00 | R$456.000,00 |
| 4 | ASSISTENTE SOCIAL (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.488 | R$300,00 | R$446.400,00 |
| 5 | MÉDICO PEDIATRA (PLANTÃO 12 HORAS) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 380 | R$1.200,00 | R$456.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.116 | R$5.100,00 | R$3.600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTO AZAEL 01.129.813/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
04/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF