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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE COPA/COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | 16/02/2018 | 09/02/2018 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 2,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-06 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA COZINHA E EXPEDIENTE E OUTROS MATERIA DE CONSUMO PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO | 20/02/2018 | 09/02/2018 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | 20/02/2018 | 09/02/2018 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 2,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08012018-09-0002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS ELÉTRICOS | 27/02/2018 | 09/02/2018 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 487.174,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-002/2018-PMBB | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, EM BOTIJÕES DE 13 KG (P-13) E CILINDROS DE 45 KG (P-45), PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE BREU BRANCO-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 21/02/2018 | 09/02/2018 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 225.250,00 | 223.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL COM CONDUTOR E MONITOR, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA | 30/01/2018 | 09/02/2018 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.032.871,86 | 608.850,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2018-01 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA (ID DA OBRA Nº 1017168), COM RECURSO REMANESCENTES (SALDO DE CONTRATO), OBEDECENDO ÀS TIPOLOGIAS DOS PROJETOS PADRÃO DO FNDE ESCOLA PRO INFÂNCIA C/ METODOLOGIAS INOVADORAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, | 28/02/2018 | 09/02/2018 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDEB | REALIZADA | 351.814,31 | 351.814,31 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA ESPECIALIZADOS DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR, MEDICAMENTOS ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAL TÉCNICO E INSUMOS PARA HOSPITALAR, INSUMOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, MATERIAL PARA RAIO-X, INSTRUMENTAL CIRÚRGICO HOSPITALAR, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE - PA. | 01/03/2018 | 09/02/2018 | CUMARU DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.025.301,76 | 1.025.301,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018/PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO DE LIVROS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CASTANHAL - FUNCAST | 23/02/2018 | 09/02/2018 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 63.680,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2018-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS EM GERAL, PARA UTILIZAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA OPERADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA | 27/02/2018 | 09/02/2018 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 1.502.800,00 | 1.315.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MAIOR LANCE | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (MÓDULOS: CONTABILIDADE E GDIP), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 31/01/2018 | 09/02/2018 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 13.200,00 | 12.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2018 FME-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) MOS TERMOS DA LEI Nº11.497 DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº26 DO FNDE DE 17/06/2013, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO NO EDITAL. | 30/01/2018 | 09/02/2018 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 591.318,32 | 552.124,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA CRIANÇA, LOCALIZADA NA FOLHA 17, BAIRRO NOVA MARABÁ/PA | 09/02/2018 | 09/02/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 84.527,72 | 66.412,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 25/01/2018 | 09/02/2018 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 60.500,00 | 58.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 31/01/2018 | 09/02/2018 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 66.000,00 | 60.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | CONVITE | MAIOR LANCE | LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL TRACUATEUA | 08/02/2018 | 09/02/2018 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 34.100,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12/02/2018 | 09/02/2018 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.557.590,90 | 2.398.476,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | 16/02/2018 | 09/02/2018 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | 16/02/2018 | 09/02/2018 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2018-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, PALCO, ILUMINAÇÃO, CAMAROTE, ARQUIBANCADA, BANHEIRO QUÍMICO, CARRO DE PROPAGANDA MÓVEL, TRIO ELÉTRICO, PLACAS DE FECHAMENTO DE FERRO, BARRICADA DE FERRO, GRUPO GERADOR, TENDAS E TELÃO DE LED PARA SUPRIR À DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA. | 08/02/2018 | 09/02/2018 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | CANCELADA | 2.320.833,36 | 587.420,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DA COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA | 02/02/2018 | 09/02/2018 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 2.216.143,43 | 1.584.916,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA | 19/02/2018 | 09/02/2018 | ALMEIRIM | CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E EXECUÇÃO DE FUNERAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE –PA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 26/02/2018 | 09/02/2018 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 663.476,06 | 132.110,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, DESCARTÁVEL E EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. | 09/02/2018 | 09/02/2018 | VISEU | CAMARA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 165.539,00 | 160.697,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DIVERSOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU | 09/02/2018 | 09/02/2018 | VISEU | CAMARA MUNICIPAL DE VISEU | DESERTA | 192.750,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. | 09/02/2018 | 09/02/2018 | VISEU | CAMARA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 82.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DO GABINETE DA PRESIDENCIA E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO. | 09/02/2018 | 09/02/2018 | BREU BRANCO | CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | PUBLICADA | 79.823,26 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, REPROGRAFIA, IMPRESSÃO, PLASTIFICAÇÃO, ENCADERNAÇÃO E PLACAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 15/01/2018 | 09/02/2018 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 1.018.707,36 | 738.770,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | OFICIO DA PRESIDÊNCIA DA CASA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA. | 15/01/2018 | 09/02/2018 | RONDON DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 12.100,00 | 12.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 09/02/2018 | 09/02/2018 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 5.856.072,38 | 5.837.791,51 |
