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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017/PMSVT | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES (MSD), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº CV 0370/2015 – FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ. | 22/05/2017 | 08/05/2017 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 529.466,27 | 526.110,69 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2017-000001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REPROGRAMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BELA VISTA E VILA VITORIA DA UNIÃO (MESPORTE/CEF/PMAAN) Nº 195.450-53 MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME DISCRIMINADO NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, QUE SEGUE EM ANEXO. | 22/05/2017 | 08/05/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 23.460,88 | 20.347,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00026 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA | 12/05/2017 | 08/05/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 998.370,00 | 998.370,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA, | 17/05/2017 | 08/05/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 1.203.820,00 | 1.203.820,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXAS DA ESCOLA ANTONIO CORREA DE LIMA SITUADO NA RUA:OITO 81 MD, Nº S/N, VILA PALESTINA, CEP 68618-000, MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 09/01/2017 | 08/05/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA RUTH PASSARINHO SITUADO NA RUA: PROJETADA III, Nº S/N VILA NOVO HORIZONTE, CEP- 68618-000,MUNICIPÍO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. | 09/01/2017 | 08/05/2017 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2017020002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS QUE SERÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 10/03/2017 | 08/05/2017 | SALINOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 41.544,70 | 34.204,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PESSOA FÍSICA) PARA ESPECIALIDADES EM ASSISTENTE SOCIAL, ADVOGADO, COORDENADOR DOS PROGRAMAS, DIGITADOR (PBF), EDUCAÇÃO FÍSICA, ENTREVISTADORES, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS, MONITOR SOCIAL, ORIENTADOR SOCIAL, PEDAGOGIA E PSICOLOGIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 24/05/2017 | 08/05/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 8.674,62 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-100401 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE PALCO, GERADOR DE ENERGIA, BANHEIROS QUIMICOS, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PALCO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE GARRAFÃO DO NORTE(29 ANOS)2017. | 25/04/2017 | 08/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | PUBLICADA | 79.706,67 | 79.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-006/2017-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PÃES EM GERAL, COM ENTREGA DIÁRIA PARA A PMI E FUNDOS MUNICIPAIS DE ITUPIRANGA/PA | 03/02/2017 | 08/05/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 325.829,50 | 325.829,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO. | 08/05/2017 | 08/05/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00027 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 16/05/2017 | 08/05/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 476.079,33 | 48.664,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS, FILTROS, PNEUS, CÂMARA DE AR, PROTETOR E BATERIAS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEICULOS E MÁQUINAS PESADAS DESTE MUNICIPIO, UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PEÇAS E FILTROS PARA REPOSIÇÃO NO TRATOR DE RODAS TT4030 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 18/05/2017 | 08/05/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 770.035,35 | 686.243,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-003PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010, E-SIC E OUVIDORIA. | 09/01/2017 | 08/05/2017 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | CANCELADA | 68.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-001PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DOS CANTORES: BANDA FORRÓ NU 12, BANDA SENSA SAMBA, CANTOR IGOR NEMO, CANTOR LEOZINHO ESTOURADO, CANTOR NEY.COM, CANTORA, SHEILA ARAÚJO, E OS DJS; CAMBUÍ, CLEBSOM E DJ. LÉO, E INCLUINDO AINDA TODA A PARTE ESTRUTURAL COM O FORNECIMENTO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO XXV (VIGÉSIMO QUINTO) FESTIVAL DO CARATINGA | 13/01/2017 | 08/05/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 89.000,00 | 89.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2017020003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 10/03/2017 | 08/05/2017 | SALINOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 57.583,20 | 57.081,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-004PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS. | 06/01/2017 | 08/05/2017 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | CANCELADA | 306.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042/2017-000004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REPROGRAMAÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA/EXEC. EM BLOQUETE SEXTAVADO + GUIAS + PASSEIO PÚBLICOS DA AV. SÃO JOÃO/ EXT. TOTAL 306,00 - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PAULO GUIMARÃES E A RUA MINAS GERAIS, ZONA URBANA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, CONFORME DISCRIMINADO NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, QUE SEGUE EM ANEXO. | 25/05/2017 | 08/05/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 40.477,26 | 40.329,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-1104001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONECTIVIDADE IP DEDICADO A REDE INTERNET MUNDIAL, SUPORTANDO APLICAÇÕES TCP/IP,COM GARANTIA DE 100% DA BANDA CONTRATADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS. | 18/05/2017 | 08/05/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 134.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-1402001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER OS INTERESSES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA | 14/02/2017 | 08/05/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-0803001-SRP Nº2205001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELETRICOS,HIDRAULICOS E DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO VIGENTE | 22/05/2017 | 08/05/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 3.043.437,38 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-001FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA | 02/01/2017 | 08/05/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 570.600,12 | 570.600,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L. 018/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/01/2017 | 08/05/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 34.380,00 | 34.380,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L. 021/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 09/01/2017 | 08/05/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL COM ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 22/02/2017 | 08/05/2017 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017/SRP | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, A QUAL FICARÁ A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS MUNICIPAIS), INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA | 07/06/2017 | 08/05/2017 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 4.037.723,94 | 3.894.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO 031/2017 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF JOÃO NUNES DE SOUZA. ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA MARGARIDA. | 08/05/2017 | 08/05/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.597,60 | 30.597,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-200414 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA COM RECAPEAMENTO E IMPRIMAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARA/PA | 08/05/2017 | 08/05/2017 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | PUBLICADA | 1.147.190,62 | 1.068.128,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-0003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.M.E.F. LINDALVA F. CRUZ NA COMUNIDADE AREIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA | 16/05/2017 | 08/05/2017 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 602.762,81 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ROÇADEIRAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2017 | 08/05/2017 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 1.653.166,36 | 1.522.276,09 |
