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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP021/2016-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTAUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, HOSPITALARES E PARA FARMÁCIA BASICA, INSUMOS HOSPITALARES E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUNITIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 18/05/2016 | 16/02/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 23.559.618,57 | 23.559.618,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 16/02/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 275.736,00 | 254.010,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-00018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROFISSIONAL COM COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) PARA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO "LOA" PARA EXERCICIO 2015 | 10/09/2014 | 16/02/2017 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | PUBLICADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PNAE), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO EMERGENCIAL | 08/02/2017 | 16/02/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 566.725,52 | 566.725,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, SONORIZAÇÃO, ELETRO ELETRÔNICOS E MOVÉIS, PARA UTILIZAÇAO NOS GABINETES DOS VEREADORES E PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | 03/03/2017 | 16/02/2017 | PACAJA | CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 21.308,61 | 21.018,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, VIABILIZANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/02/2017 | 16/02/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.830.791,00 | 1.776.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA O PACIENTE MARIO PEREIRA DA ROCHA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0801919-38.2016.8.14.030 | 14/02/2017 | 16/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 860,58 | 2.658,63 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE EM VEÍCULO TIPO CEGONHA, PARA O TRANSPORTE DE AMBULÂNCIAS DO SAMU - 192 | 14/02/2017 | 16/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 39.660,00 | 37.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTA SERVIÇOS DE ADVOGACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 09/01/2017 | 16/02/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 67.260,00 | 67.260,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 16/02/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 275.736,00 | 254.010,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 15/02/2017 | 16/02/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 235.536,94 | 74.268,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 293/2016-DRH/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | 23/12/2016 | 16/02/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 870.421,10 | 870.421,10 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO N° 9/2017-00001ARP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20160065 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 9/2015-007SEMAD PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, QUANDO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRINCIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO NA REALIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 26/01/2017 | 16/02/2017 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 290.004,85 | 290.004,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. | 09/03/2017 | 16/02/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | REALIZADA | 144.172,55 | 132.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 081/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO HOSPITAL DR. CELSO LEÃO | 16/12/2016 | 16/02/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 222.000,00 | 222.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 103/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA. | 23/03/2016 | 16/02/2017 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 128.680,01 | 106.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, SEGURO VIAGEM, EMISSÃO E ENTREGA DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM EDITAL, SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. | 06/03/2017 | 16/02/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 765.000,00 | 765.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ANALISE NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 05/01/2017 | 16/02/2017 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ÁREA PÚBLICA, BEM COMO, NAS QUESTÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS, NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 10/01/2017 | 16/02/2017 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 170.400,00 | 156.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINO A MERENDA ESCOLAR. | 01/03/2017 | 16/02/2017 | MEDICILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.033.744,86 | 2.415.771,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 001/2017-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | OBRA DE TERRAPLANAGEM DA VICINAL VIRA VOLTA TRECHO II (ENTRE O KM 2,5 ATÉ A COMUNIDADE VIRA VOLTA. | 24/02/2017 | 16/02/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 149.199,00 | 149.199,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL E MATERIAIS DE USO CONTÍNUO PARA O PACIENTE LAZARENO LISBOA REIS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0252232-52.2016.8.14.0301 | 14/02/2017 | 16/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 6.751,35 | 5.929,20 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2017-0011 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE FINANÇAS E TRIBUTÁRIA DO MUNICIPÍO, TAIS COMO: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ASSESSORAMENTO PARA APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO; TREINAMENTO DO PESSOAL RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS VÁRIOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA; ROTINAS LEGAIS QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELO SECRETÁRIO DE FAZENDA E TESOREIRO PARA LIBERAÇÃO DOS PAGAMENTOS DA PREFEITURA; SISTEMATIZAÇÃO E ROTEIRO PARA REALIZAR OS REPASSES CONSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; TREINAMENTO DO PESSOAL DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO; ASSESSORAMENTO NA FISCALIZAÇÃO DO ISS/QN DOS GRANDES CONTRIBUINTES; TREINAMENTO DO PESSOAL DE FISCALIZAÇÃO DOS DIVERSOS ALVARÁS EMITIDOS PELA PREFEITURA; CONSULTORIA EM EVENTUAIS DÚVIDAS QUE OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA TIVEREM NAS ÁREAS DE FINANÇAS E/OU TRIBUTÁRIA. | 17/01/2017 | 16/02/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 240.000,00 | 72.456,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE SOCIAL PARA O IPMB, COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÕES/CONSULTAS/DIAGNÓSTICOS/VISITAS/ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS DE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1628/93 DE 13/12/1993, NA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES. | 05/02/2017 | 16/02/2017 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 36.000,00 | 38.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL: ÓLEO DIESEL, ÓLEO LUBRIFICANTES E GASOLINA COMUM, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS LOCADOS E CEDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH, NO EXERCÍCIO DE 2017. | 21/02/2017 | 16/02/2017 | BANNACH | CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 13.890,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS TÉCNICO - CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES (IPMB) COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO AO GESTOR E MEMBROS DOS CONSELHOS DESTA AUTARQUIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 05/01/2017 | 16/02/2017 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0401003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 06/01/2017 | 15/02/2017 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017 - 001 PMPB PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/02/2017 | 15/02/2017 | PEIXE-BOI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 124.696,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0001/2017-FME | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO | 13/02/2017 | 15/02/2017 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.713.403,00 | 1.691.803,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0002/2017-FME | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE VEICULOS FLUVIAIS E AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO. | 15/02/2017 | 15/02/2017 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 176.000,00 | 176.000,00 |
